Justiça
Publicado em 19/06/2026, às 12h41 Foto: Divulgação Redação Bnews
O São João de 2026 nas cidades de Amargosa, Cruz das Almas e Santo Antônio de Jesus (SAJ) terá um reforço de peso na garantia de direitos e na sustentabilidade. A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), firmou um Termo de Cooperação com as prefeituras desses municípios para assegurar a inclusão socioprodutiva e o trabalho decente de catadores e catadoras de materiais recicláveis durante os dias de festa.
A iniciativa faz parte do programa "Mãos que Reciclam", idealizado pela Defensoria, e busca transformar a realidade desses trabalhadores que, historicamente, atuam nas margens dos grandes eventos públicos. Com o novo acordo, os municípios assumem o compromisso de regularizar a contratação de associações e cooperativas com base na legislação ambiental e de licitações vigente.
Segundo a defensora pública Marina Pimenta, coordenadora de Gestão Ambiental da instituição, a medida é fundamental para dar dignidade a quem ajuda a manter as cidades limpas no período de maior movimentação turística do ano. "As assinaturas desses termos visam trazer garantias quanto à execução do serviço da categoria, que atua como agente ambiental, promove a coleta seletiva e contribui para a sustentabilidade. É uma vitória muito grande", pontuou.
O documento estabelece critérios rígidos para o funcionamento da atividade. As prefeituras estão proibidas de pagar valores inferiores ao salário mínimo por hora trabalhada. Além disso, os trabalhadores deverão receber, de forma gratuita, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), incluindo botas, luvas, camisas, calças, protetores auriculares e sacos de ráfia para a coleta.
A infraestrutura nos circuitos do São João também passará por mudanças. Os Pontos de Coleta de Materiais Recicláveis deverão contar com área coberta, energia elétrica, água potável, segurança e banheiros químicos de uso exclusivo. Para os momentos de pausa, serão instalados espaços de convivência equipados com mesas, cadeiras e contêineres de banho.
A defensora pública Bianca Fantinato, coordenadora da 6ª Regional (sediada em SAJ), destacou que as regras foram construídas a partir da vivência prática da categoria. "Conseguimos aprimorar o trabalho que já vinha sendo feito, elaboramos um diagnóstico e esse termo de cooperação é um compilado das melhores práticas observadas", explicou.
Além da pauta ambiental e trabalhista, o Termo de Cooperação traz uma cláusula de tolerância zero contra a exploração de menores. O acordo prevê a suspensão imediata do funcionamento de qualquer barraca ou estabelecimento comercial que flagrado utilizando mão de obra de crianças ou adolescentes menores de 18 anos. A proibição constará de forma expressa nos alvarás de licença emitidos para ambulantes e barraqueiros.
Para fortalecer ainda mais o suporte financeiro à categoria, a Defensoria informou que segue articulando ações junto à Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e ao MPT para angariar novos apoios a projetos remunerados voltados às associações de reciclagem nas festas populares da Bahia.