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O senador Romário (PL-RJ) entrou com recurso contra a decisão da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, que determinou a penhora de valores que ele tem a receber da CazéTV, no âmbito de um processo que cobra uma dívida de R$ 32,4 milhões. O pedido da defesa foi apresentado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e ainda não teve decisão. A informação é da coluna de Manoela Alcântara, do Metrópoles.
Recurso será analisado pelo TJ-RJ
O agravo de instrumento protocolado pelos advogados do parlamentar foi distribuído por sorteio ao desembargador Cleber Ghelfenstein, que ficará responsável por analisar o caso no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
O processo corre sob sigilo, e até o momento não há manifestação sobre o pedido da defesa de Romário.
Penhora envolve valores ligados à CazéTV
A decisão da 4ª Vara Cível determinou que valores que o senador tem a receber da CazéTV sejam penhorados. A emissora, ligada ao jornalista Casimiro Miguel, também foi obrigada a apresentar documentos detalhados da relação contratual com o ex-jogador.
Entre os itens exigidos estão contratos, propostas, notas fiscais, recibos e comprovantes de pagamento. A Justiça também quer saber se houve participação de outras empresas na contratação durante a cobertura da Copa do Mundo de 2026.
A decisão ainda determina esclarecimentos sobre possíveis contratos indiretos:
“Caso o contrato para participação do executado Romário tenha sido firmado com outra empresa do grupo empresarial do qual faz parte a CazéTV, coligada, parceira comercial, produtora, agência, plataforma, patrocinador ou qualquer outra pessoa jurídica integrante da cadeia econômica da referida cobertura da Copa 2026, que esta informe com qual empresa, com a completa qualificação da contratante ou pagadora”.
Dívida de R$ 32,4 milhões
A cobrança contra Romário tem origem em uma ação de cumprimento de contrato movida pela Koncretize Projetos e Obras Ltda. contra o senador e uma empresa ligada a ele. O caso está em fase de cumprimento de sentença.
Por causa da dívida, a Justiça já determinou a penhora de bens como um imóvel, uma lancha e um Porsche. Também foram impostas restrições via Renajud sobre um Audi e um Peugeot vinculados ao ex-atleta.
Origem do processo
A disputa começou com o Café Onze Bar, empreendimento do qual Romário era sócio. Segundo informações do processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o senador contratou a Koncretize para administrar o estacionamento do local, com uso de elevadores de veículos.
Após o fechamento do bar, em 2011, houve rescisão contratual e divergências sobre a retirada dos equipamentos. Com o avanço da multa, Romário chegou a assinar um termo de confissão de dívida, no valor aproximado de R$ 1,5 milhão, que, segundo a empresa, não foi cumprido.
Com a incidência de juros, correção monetária e outros encargos, o valor atualizado chegou aos R$ 32,4 milhões cobrados atualmente no processo.
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