Justiça
Publicado em 03/02/2023, às 07h21 Fernando Frazão/Agência Brasil Redação
O último pedido de substituição da prisão domiciliar do ex-governador Sérgio Cabral por outras medidas cautelares será julgado pela 1ª Sessão especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2), na próxima quinta-feira (9). As informações são de O Globo.
O relator do processo é o desembargador Marcelo Granado. Caso o pedido da defesa seja aceito, Cabral ficará solto, submetido somente a algumas restrições, como uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno. O processo é referente à Operação Calicute, que levou o político à cadeia em novembro de 2016.
“Se o pedido for deferido, não teria mais nenhuma prisão domiciliar. Ele (Cabral) só teria que se recolher no período noturno na sua residência, usar tornozeleira eletrônica, comparecer (em juízo), justificar atividades, não ter contato com algumas pessoas. Todas aquelas medidas que já foram determinadas”, disse o advogado do ex-governador, Daniel Bialski.
Na quarta-feira, o TRF-2 derrubou a prisão domiciliar decretada contra Cabral em outro processo, o da operação Eficiência. O excesso de prazo de manutenção da prisão de Cabral foi usado como argumento pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar, em dezembro do ano passado, a prisão preventiva de Cabral em processo julgado pela Justiça Federal de Curitiba, no qual é acusado de recebimento de propina nas obras do Comperj. Nesse processo, ele foi condenado a 14 anos e dois meses de prisão.