Serviços da advocacia foram prejudicados durante mobilização de servidores do TJ-BA, aponta relatório

Os Juizados Especiais tiveram prejuízos nos serviços prestados à população e à advocacia, diante das mobilizações dos servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. O dado consta no relatório divulgado pela Ordem dos Advogados do Brasil - seção Bahia (OAB-BA), nesta terça-feira (8), sobre a prestação jurisdicional no TJ-BA, que servirá para tomada de decisão na Corregedoria-Geral de Justiça.

O documento apresenta dados e informações sobre unidades visitadas e tem o objetivo de mapear e amenizar os impactos da mobilização no funcionamento do Judiciário.

“A OAB-BA respeita o direito de greve, dentro dos limites legais, compreende e defende a aprovação do PCCV, mas ressalta que é importante que a mobilização não seja exercida de forma a prejudicar o funcionamento da prestação jurisdicional, que é um serviço essencial ao cidadão”, destacou o presidente da Comissão dos Juizados Especiais da OAB-BA, Rod Macedo.

O relatório mostra que a mobilização impactou diretamente o acesso à justiça, especialmente nas Varas com maior volume de demandas.

O levantamento aponta que os Juizados Especiais foram os mais afetados, conforme relato dos próprios servidores. “A mobilização comprometeu fortemente o atendimento, especialmente pelo alto volume de demandas e pela dificuldade em classificar o que seria ou não considerado urgência. A advocacia relatou dificuldades, principalmente diante da ausência de critérios claros de urgência e da limitação do atendimento apenas a questões de saúde, sem abranger serviços essenciais como água e energia elétrica”, constata.

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