Servidora do TJBA devolve botão do pânico e acusa OAB-BA de agir contra sua medida protetiva

A servidora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), Laila Hage, fez um forte desabafo e acusou formalmente a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) de interferir diretamente em seu processo de medida protetiva. De acordo com a servidora, a entidade de classe teria atuado para afrouxar as restrições impostas ao seu ex-companheiro, o advogado Leonardo Dias Santos, acusado de violência doméstica.

Em um gesto de protesto e desamparo, Laila devolveu o botão do pânico à Justiça. A decisão veio após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar, de forma monocrática, a retirada da tornozeleira eletrônica do acusado. Atualmente, Leonardo está em local incerto, tendo evitado sucessivas intimações criminais.

Ganho irrelevante

O ponto central da indignação de Laila Hage reside na postura adotada pela OAB-BA. A servidora relata que a instituição peticionou no processo para modular as restrições de locomoção do agressor, justificando a medida como uma "defesa das prerrogativas da classe". No entanto, o tom do documento gerou revolta: a Ordem teria classificado a manutenção da segurança da vítima como um "ganho irrelevante" diante do direito de o advogado exercer sua profissão.

Essa manifestação acabou sendo anexada ao pedido de Habeas Corpus da defesa do acusado e se tornou o principal pilar para que o STJ revogasse o monitoramento eletrônico.

"Se eu, sendo servidora da Justiça e cheia de provas, fui desprotegida, o que acontece com as mulheres que não têm voz?", questionou Laila, cobrando um posicionamento firme da presidente da seccional, Daniela Borges.

A servidora criticou o silêncio da instituição no seu caso, contrastando-o com a agilidade que a Ordem costuma demonstrar para defender advogados alvos de operações policiais recentes.

Violação interna no TJBA

Outro desdobramento do caso envolve o livre trânsito que o acusado mantinha nos prédios do Judiciário baiano. A defesa de Leonardo Dias Santos alegava que ele possuía autorização legal para circular pelas dependências do TJBA.

Contudo, Laila Hage trouxe a público que o próprio Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do tribunal já emitiu um parecer desmentindo a versão. O órgão confirmou que as entradas do advogado foram ilegais e configuraram uma violação direta da medida protetiva que o obrigava a manter distância da servidora.

Entenda o histórico do caso

• Maio de 2025: Laila Hage denuncia o então companheiro, Leonardo Dias Santos, por violência física e psicológica ao longo de cinco anos, incluindo episódios de estrangulamento durante a gestação e ameaças de morte. A Justiça concede medidas protetivas. O Ministério Público chega a pedir a prisão preventiva, que é negada, sendo substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica.
• Abril de 2026: O caso ganha as redes sociais. Laila publica um vídeo denunciando a intervenção da OAB-BA no processo a favor do ex-companheiro e pede apoio de outras advogadas.
• Desdobramentos: Pressionada, a OAB-BA emite nota afirmando que sua atuação foi "exclusivamente técnica" e restrita às prerrogativas da profissão, sem julgar o mérito das agressões. A Ordem informou ainda que suspendeu o advogado preventivamente por 90 dias no plano disciplinar. Pouco depois, o Partido Liberal (PL) na Bahia anuncia a expulsão de Leonardo de seus quadros.

O processo criminal e os desdobramentos ético-disciplinares contra o advogado seguem tramitando na Justiça e na Corregedoria da Ordem, ainda sem uma sentença definitiva. 

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