Sintonia da Gravata: OAB-BA aciona Justiça para tirar advogados da cadeia e transferir para prisão domiciliar

A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) decidiu recorrer ao Poder Judiciário para tirar dez advogados e advogadas da prisão comum. A instituição protocolou um habeas corpus coletivo, com pedido de liminar, exigindo a transferência imediata dos profissionais detidos na Operação Sintonia de Gravata ou, caso o Estado não consiga garantir instalações adequadas, a conversão das prisões em regime domiciliar.

O cerne da contestação é a total ausência de uma "sala de Estado-Maior" no sistema prisional da Bahia. Por lei federal (Estatuto da Advocacia), advogados não podem ficar em celas comuns antes de uma condenação definitiva. Diante do vácuo dessa estrutura no estado, os profissionais estão divididos entre os pavilhões da Cadeia Pública de Salvador e o Conjunto Penal Feminino.

Para embasar o pedido de soltura e transferência, a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA realizou vistorias técnicas nas unidades e elaborou um relatório contundente sobre as condições do cárcere, classificando o ambiente como "desumanizador".

Segundo a inspeção da Ordem, os advogados enfrentam celas com forte presença de mofo, fiação elétrica exposta e chuveiros quebrados, além de conviverem frequentemente com ratos e baratas.

A situação relatada no pavilhão feminino chamou ainda mais a atenção da entidade. Conforme os dados obtidos pela vistoria, as advogadas sofrem com o racionamento extremo de água, que é liberada apenas duas vezes por dia durante 40 minutos. Com os sanitários danificados, as detidas enfrentam sérias dificuldades para manter cuidados básicos de higiene, especialmente em períodos menstruais.

Em posicionamento institucional, a OAB-BA ressaltou que a medida judicial não busca criar privilégios para a classe, mas sim fazer valer o cumprimento da legislação federal e das garantias constitucionais que regem a atividade da advocacia e os direitos humanos. Agora, cabe à Justiça baiana avaliar o pedido liminar que pode colocar os alvos da operação policial em regime doméstico de detenção.