Justiça
Publicado em 29/09/2026, às 12h40 Foto: Divulgação Redação Bnews
A regularização fundiária na Bahia ganhou um reforço institucional de peso. Foi lançado em Salvador o projeto “Solo Cidadão: de papel passado”, uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) em parceria com a Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba). A meta é levar titulação definitiva de imóveis a famílias dos 417 municípios baianos.
O anúncio oficial aconteceu durante o Seminário de Especialização em Regularização Fundiária Urbana (Reurb), no Hotel Wish, e contou com a presença da ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Convidada de honra do encontro, Dodge não poupou elogios ao desenho da ação, classificando-a como um marco sem precedentes no país.
“Esta iniciativa é um projeto pioneiro no Brasil. Ele pretende fazer funcionar, de forma ordenada, um tripé essencial entre o município, o registro de imóveis e os cidadãos, representados pela Defensoria”, afirmou Raquel Dodge durante sua conferência.
Segundo ela, a atuação dos defensores públicos na ponta será determinante para mapear comunidades vulneráveis, intermediar demandas jurídicas e aproximar os moradores dos cartórios e das administrações municipais.
Durante a palestra magna sobre o direito à moradia, a ex-PGR destacou que transformar o texto da Constituição de 1988 em realidade prática ainda é o maior gargalo social do país. “Sem moradia não há vida digna. Esse direito que o Solo Cidadão visa atender é um componente elementar da dignidade da pessoa humana”, pontuou.
A defensora pública-geral da Bahia, Camila Canário, enfatizou na mesa de abertura que o programa não foi pensado para ficar restrito ao papel ou à capital. O foco é atingir o interior baiano através de defensores-referência em cada região, atuando no destravamento da burocracia dos processos de interesse social (REURB-S).
“Estamos construindo hoje uma verdadeira política pública. Esse é um projeto que não nasceu para ser efêmero, restrito aos gabinetes. Vamos chegar a todos os 417 municípios do estado da Bahia para fazermos, de fato, a diferença que a sociedade baiana precisa vivenciar”, garantiu Camila Canário.
Para que o processo de registro de fato ande nas comarcas do interior, a aliança técnica com a Ariba é peça-chave. De acordo com a presidente da associação, Karoline Cabral, a categoria está mobilizada para orientar prefeituras e agilizar a documentação necessária.
“Existe espaço e demanda para todas as instituições ajudarem. Isso não é apenas sobre conceder um título, é sobre levar dignidade e pertencimento, para acabar com esse câncer que é a irregularidade”, avaliou Karoline.
Além do lançamento do programa, o evento em Salvador reuniu especialistas ao longo do dia para debater os entraves jurídicos e operacionais da política fundiária no estado.