Justiça
Publicado em 18/07/2024, às 15h20 Leitor/ BNews BNews
Após denúncia de moradores a respeito de uma obra que está sendo realizada na quarta praia de Morro de São Paulo, no município de Cairu, na Costa do Dendê, a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU -BA) determinou que a obra fosse embargada para que um terreno da União não seja ocupado de forma irregular.
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Ainda segundo a SPU, cabe à prefeitura de Caiu tomar as medidas cabíveis, já que segundo a Lei 7.661 e Decreto de 7 de dezembro de 2004, o gerenciamento das áreas costeiras também cabe à gestão municipal.
Informações obtidas pelo BNews dão conta que trata-se de um empreendimento de alto padrão construído na beira praia, inclusive com a formação de banco de areia e uma ligação irregular de esgoto. O BNews procurou a prefeitura de Cairu para falar sobre o assunto, mas não conseguiu contato. O espaço segue aberto para o pronunciamento.
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