STF cria grupo de trabalho para fazer "pente-fino" em penduricalhos de juízes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, decidiu criar um grupo de trabalho a partir da próxima semana para realizar um "pente-fino" nos ‘penduricalhos’ pagos aos magistrados. A medida vem após a Suprema Corte decidir limitar o pagamento das verbas extras de caráter indenizatório no salário de agentes públicos.

A proposta será apresentada por uma comissão em até seis meses. O objetivo é garantir uma padronização, transparência e previsibilidade das parcelas remuneratórias do Poder Judiciário para acabar com distorções nos salários de juízes e estabelecer critérios mais rígidos aos pagamentos, com a devida previsão e fundamentação legal.

Um mapa atual dos valores pagos irá levantar as verbas remuneratórias e indenizatórias repassadas aos magistrados nos diversos ramos do Judiciário, com classificação quanto à natureza jurídica, fundamento normativo e impacto no teto constitucional.

As reuniões ocorrerão de maneira presencial ou virtual. ⁣O grupo contará com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública, integrantes dos poderes Executivo e Legislativo, Tribunal de Contas da União e associações de classe de magistrados.⁣

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