Fachin autoriza AGU a defender Moraes em ação do Rumble e grupo Trump nos EUA

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a representar o ministro Alexandre de Moraes em uma ação que corre no Tribunal da Flórida movida pela plataforma Rumble e pelo grupo Trump Media nos Estados Unidos. A autorização foi uma decisão do ministro Edson Fachin.

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As duas empresas querem impedir as ordens de restrição e bloqueio impostas por Moraes. A acusação contra o ministro é que ele estaria promovendo censura contra cidadãos dos EUA e suas plataformas. O Rumble está fora do ar no Brasil desde fevereiro de 2025.

“O que está em questão, para além da figura individual de Ministro do STF, são a independência do Poder Judiciário brasileiro, a integridade do Estado de Direito no Brasil e, no limite, a própria soberania nacional. Eis o que fica cabalmente caracterizado”, afirmou Fachin.

Em encontro, na última terça-feira (2), no STF com a relatora especial das Nações Unidas para a Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite, Fachin manifestou preocupação com o atual cenário enfrentado por democracias constitucionais em diferentes partes do mundo.

O presidente do STF ressaltou à relatora que pressões externas sobre o Poder Judiciário, por meio de sanções unilaterais, tem o objetivo de afetar a independência judicial. As informações são do portal Metrópoles. 

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