Justiça
Publicado em 20/06/2024, às 20h46 Reprodução / STF Davi Lemos
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (20) e descriminalizou o uso pessoal de maconha. A partir da decisão da maioria dos ministros da Corte, a situação deixará de ser considerada um ilícito penal e passará a configurar um ilícito administrativo.
Seis ministros votaram a favor da descriminalização. Além do relator, ministro Gilmar Mendes, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e a ministra Rosa Weber (atualmente aposentada) votaram neste sentido da descriminalização.
Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin votaram pela manutenção do uso como um ilícito penal - em sua sustentação oral, Mendonça disse que o STF estaria avançando em uma prerrogativa que compete ao Congresso Nacional.
A concordância dos magistrados ocorreu ao entenderem a necessidade de estabelecer um critério objetivo para diferenciar o uso pessoal do tráfico de drogas.