STF derruba liminar que tirava do BRB exclusividade de depósitos judiciais na Bahia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu nesta segunda-feira (22) uma decisão da Justiça da Bahia que havia retirado do Banco de Brasília (BRB) a exclusividade na gestão dos depósitos judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). As informações são do G1.

A medida derrubada havia sido proferida em maio pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador e autorizava o TJ-BA a utilizar o Banco do Brasil para administrar uma operação de crédito de R$ 2 bilhões, garantida pela União, destinada ao pagamento de precatórios.

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal recorreu ao STF em nome do governo do DF, controlador do BRB, argumentando que a decisão contrariava acordo homologado pela Corte relacionado à recuperação financeira da instituição.

Ao restabelecer a exclusividade do banco, Fux entendeu que a transferência da custódia dos recursos comprometeria o equilíbrio financeiro previsto no acordo. Segundo o ministro, a medida "impacta diretamente os compromissos assumidos pelo Distrito Federal, haja vista a alteração do equilíbrio financeiro considerado pelas partes". Ele acrescentou que a eventual multiplicação de decisões semelhantes poderia frustrar a execução dos ajustes fiscais pactuados.

Nos últimos anos, o BRB conquistou a administração exclusiva dos depósitos judiciais de Alagoas, Paraíba, Maranhão e Bahia, além do Distrito Federal. A estratégia integra o processo de expansão do banco, que utiliza esses recursos para ampliar operações de crédito, especialmente no setor habitacional.

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