STF julga decisão de Dino que mantém calendário do fim da escala 6x1

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que manteve o calendário de redução da jornada de trabalho previsto na mudança da escala 6x1 (seis de trabalho para um de descanso), será submetida ao plenário da Corte. A decisão individual foi tomada pelo magistrado na última quinta-feira (12).

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O julgamento começa nesta sexta-feira, a partir das 11h, no plenário virtual. Os votos dos ministros serão apresentados até a próxima segunda-feira (16). Os magistrados poderão registrar os seus votos em um sistema eletrônico, sem a necessidade de uma sessão presencial.

Dino manteve a previsão para que, a partir de 16 de dezembro, a jornada de trabalho semanal seja reduzida de 44 para 42 horas, com dois dias de folga remunerada. A decisão ocorreu após a  Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, e a Confederação Nacional da Indústria, moverem ações para questionar as regras de transição.

O ministro entende que, caso não haja acordo ou convenção coletiva das categorias até o dia 15 de dezembro, a jornada poderá ser distribuída em cinco dias, com limite de 8 horas e 24 minutos diários, sem pagamento de horas extras pelos 24min que ultrapassarem a oitava hora.

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