STF retoma julgamento sobre alcance da Lei Maria da Penha

Após o recesso de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (3), às 14h, as sessões presenciais do plenário da Corte. A principal pauta do dia é o alcance das medidas protetivas da Lei Maria da Penha para casos de violência fora do contexto doméstico. 

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Os ministros vão votar sobre o assunto que começou a ser analisado no mês de maio deste ano, quando houve as sustentações orais das partes envolvidas no processo. A Corte julgará um recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

O recurso pede a derrubada de decisão da Justiça estadual que negou a aplicação de medidas protetivas a uma mulher que foi ameaçada por razões de gênero em local público. O processo está em segredo de Justiça, por isso os detalhes não foram divulgados.

No entendimento do MP, a Lei Maria da Penha pode ser aplicada de forma ampla, sempre quando que houver a violência de gênero contra a mulher. Dentre as medidas protetivas previstas estão o afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação da vítima, uso de tornozeleira eletrônica e decretação de prisão preventiva.

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