STF tem cinco votos a favor de responsabilizar plataformas por conteúdos; entenda

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem cinco votos pela responsabilização das redes sociais por crimes digitais. O quinto voto foi dado, nesta quarta-feira (11), pelo ministro Cristiano Zanin, após a retomada do julgamento no início da tarde. Os magistrados estão votando para a derrubada da necessidade de decisão judicial para remover postagens ilegais, além de julgar se as redes sociais podem ser culpabilizadas por danos criados pelos conteúdos de seus usuários.

Também votaram a favor da responsabilização os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Até o momento, apenas André Mendonça divergiu da votação, que considerou as regras previstas no Marco Civil da Internet constitucionais. Segundo ele, não é possível responsabilizar diretamente uma plataforma, sem uma decisão judicial prévia. Entretanto o magistrado defendeu a suspensão de perfis de usuários, quando comprovada o uso da plataforma para atividades ilícitas.

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