Justiça
Publicado em 18/05/2024, às 18h06 Marcelo Camargo / Agência Brasil Cadastrado por Marco Dias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na última sexta-feira (17), a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proíbe o aborto em casos de estupro.
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A ação, de autoria do PSOL, afirma que a proibição da técnica de assistolia fetal, utilizada para interromper os batimentos cardíacos do feto antes de sua retirada do útero, submete meninas e mulheres à manutenção de uma gravidez forçada ou à utilização de técnicas inseguras para o aborto.
De acordo com Moraes, há indícios de abuso do poder regulamentar por parte do CFM ao limitar a realização de um procedimento médico reconhecido e recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e com previsão legal.
A liminar foi concedida na ADPF 1.141, e será submetida a referendo do plenário na sessão virtual que começa em 31 de maio.
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