STJ marca para inicio de junho retomada de julgamento sobre taxatividade de procedimentos pelos planos de saúde

Um dos julgamentos mais significativos dos últimos anos foi agendado para o próximo dia 8 de junho pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na pauta a definição se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória para os Planos de Saúde, regidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), deve ser exemplificativa ou taxativa. O caso é julgado por meio do EREsp 1.886.929/SP e do EREsp 1.889.704/SP, ambos de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão.

O julgamento foi iniciado em setembro do ano passado quando o relator, Ministro Luis Felipe Salomão,  defendeu que o rol da ANS deveria ser taxativo, ou seja, quando os pacientes só deveriam ser submetidos a procedimentos com respaldo científico. Dessa maneira, o intuito seria preservar o equilíbrio econômico do mercado de planos de saúde.

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O julgamento foi suspenso no dia 23 de fevereiro quando os ministros Villas Bôas Cueva  e a ministra Nancy Andrighi solicitam vistas ao processo.

Para a magistrada a lista de procedimentos de cobertura obrigatória estipulada pela ANS deve ser exemplificativa, e não taxativa,  o que configuraria uma atuação abusiva e ilegal. Além de colocar o consumidor beneficiário dos planos de saúde em desvantagem exagerada.

A decisão se mantém empatada, e como a Seção é composta por dez ministros, mas o presidente só vota em caso de empate, faltam ainda sete votos.

No dia marcado para o julgamento, início de junho, dezenas de mães de autistas e pessoas de todas as entidades que compõem a Mobilização Nacional Contra o Rol Taxativo, prometem se reunir em frente ao STJ.

“Nós, da Abra, que atuamos em defesa do direito à saúde, apoiamos essa bandeira por sermos contra as injustiças e o retrocesso social. Reafirmamos o nosso compromisso com esse processo de conscientização da sociedade com a missão de que, ao final dessa luta, o STJ mantenha o seu entendimento de que o rol da ANS é exemplificativo”, comenta o advogado Cleiton dos Reis.

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