Justiça

Professores da rede municipal devem voltar imediatamente à sala de aula; determinação do Tribunal de Justiça

Divulgação APLB

Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia, a greve tem claros indícios de ilegalidade e abusividade

Publicado em 27/05/2022, às 17h57    Divulgação APLB    Redação

Os professores da rede municipal de ensino de Salvador devem voltar imediatamente ao desempenho de suas atribuições, segundo decisão do Tribunal de Justiça da Bahia,  A determinação, feita nesta sexta-feira (27), indica que a greve tem claros indícios de ilegalidade e abusividade e ainda proíbe que a APLB Sindicato faça bloqueios para impedir o  acesso de servidores às repartições públicas e escolas. 
"Logo, observa-se que a greve deflagrada pelo Demandado possui claros indícios de ilegalidade e abusividade, especialmente porque ocasiona enormes prejuízos para os administrados, que se veem privados dos serviços educacionais, além de sofrerem com a falta de alimentação de alunos, através do fornecimento de merenda escolar, dentre outras dificuldades enfrentadas pelos discentes e seus familiares, em virtude do não cumprimento do calendário letivo", diz um trecho da sentença. 
A decisão determina ainda que a APLB se abstenha de praticar qualquer outro ato capaz de prejudicar o funcionamento, ainda que parcial, dos serviços públicos em questão, no prazo máximo de 24 horas. A multa em caso de descumprimento é de R$ 20 mil por dia. 
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"O perigo de lesão para a municipalidade mostra-se latente, especialmente para os alunos da rede pública de ensino, a ensejar, portanto, a imprescindibilidade da concessão da tutela de urgência, a fim de obstar a suspensão das atividades escolares, enquanto não se mostrar inequívoco o preenchimento dos requisitos de validade do movimento paredista", informa outro trecho. 
A prefeitura tem mantido diálogo permanente com a categoria e construiu em mesa de negociação uma proposta de majoração salarial correspondente 11,37% de reajuste. Contudo, a categoria decidiu entrar em greve, hoje declarada ilegal pela Justiça.
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