TJ-BA: Corregedoria do CNJ encontra “erros graves” no sistema utilizado pelo judiciário baiano

A Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou falhas graves no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) utilizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). 

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Uma correição extraordinária realizada em julho revelou que o sistema permitia "sucessivas conclusões" de processos, o que resultava em atrasos significativos na tramitação destes especialmente na Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro de Salvador.

O relatório do CNJ, aprovado pela Corte, apontou que essas manobras eram utilizadas para renovar indevidamente o prazo de conclusão dos processos, prejudicando a celeridade da Justiça. Diante das irregularidades, o então juiz titular da vara, Vicente Reis Santana Filho, se aposentou voluntariamente no último dia 20 de agosto. 

Para solucionar os problemas, o CNJ determinou ao TJ-BA a implementação de medidas, como a atualização do sistema PJe, a normatização de critérios para a designação de juízes substitutos e a melhoria da estrutura administrativa dos gabinetes e cartórios. 

Além disso, o Tribunal foi instruído a promover treinamentos para servidores e magistrados sobre o uso do sistema e a realizar uma avaliação das condições de segurança dos prédios.

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