Justiça
Publicado em 31/01/2025, às 20h52 Dinaldo Silva / BNews Cadastrado por Lorena Abreu
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) inaugurou o Cartório Integrado das Varas da Fazenda Pública Administrativa e instalou a 15ª e a 20ª Varas da Fazenda Pública, também de competência administrativa, nesta sexta-feira (31), no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.
Com o intuito de dar celeridade ao andamento dos processos e sistematizar o trabalho para servidores, o projeto integrou os cartórios das 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Varas.
O evento reuniu desembargadores, juízes, servidores e autoridades de outras instituições do Sistema de Justiça, e apresentou a nova estrutura do Cartório Integrado e das duas novas Varas da Fazenda Pública.
Segundo informações do TJ-BA, as duas varas instaladas tratarão, também, de temas específicos. A 15ª e a 20ª terão, sem prejuízo da competência comum em matéria administrativa, a incumbência de processar e julgar as causas de matéria administrativa que dizem respeito à saúde suplementar relacionadas ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais da Bahia (Planserv); e às demandas de execução fiscal não tributária.