Justiça
Publicado em 16/10/2025, às 10h44 - Atualizado às 11h13 Reprodução Lucas Pacheco
O Tribunal de Justiça da Bahia - TJBA determinou a abertura de sindicância contra Agélio José Dórea, Tabelião Titular do 5º Ofício de Tabelionato de Notas da comarca de Salvador. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão desta quinta-feira (16).
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De acordo com a decisão, o procedimento irá apurar o descumprimento de ordens judiciais oriundas da Vara de Registros Públicos, impedindo a instrução de uma ação anulatória, além da lavratura de uma Escritura Pública de aditamento à outra, alterando elementos substanciais do ato originário, sem a presença das partes, impondo a uma delas obrigação excessivamente onerosa sem o seu consentimento.
O Desembargador Roberto Maynard Frank, Corregedor Geral da Justiça, designou o Juiz Auxiliar Marcos Adriano Silva Ledo para presidir e conduzir os trabalhos da Sindicância.
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