Justiça
Publicado em 11/12/2024, às 20h16 Divulgação/OAB-BA Cadastrado por Lorena Abreu
A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) publicou uma recomendação aos magistrados de primeiro grau para que seja priorizada a expedição de alvarás judiciais nos processos em trâmite no Tribunal nas semanas que antecedem o recesso judicial.
O pedido foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia (OAB-BA), por meio da Diretoria e Comissão de Celeridade Processual, em ofício enviado à presidência do TJBA. O objetivo é amortecer os efeitos do recesso forense, que acontece entre os dias 20 de dezembro de 2024 e 06 de janeiro de 2025, sobre a liberação de valores já reconhecidos por decisão judicial, garantindo maior celeridade na entrega da prestação jurisdicional.
A recomendação foi enviada aos magistrados, diretores de secretaria e supervisores de cartórios integrados em exercício nas comarcas de entrância final do TJBA.
No mesmo viés, na última segunda-feira (09), o Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região (TRT5), expediu recomendação com teor semelhante. Segundo informações a da autarquia baiana, o pedido se estendeu para a Coordenação dos Juizados Especiais do TJBA (COJE) e para a presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) quanto à priorização da expedição de alvarás e aguarda resposta.