Justiça
Publicado em 17/10/2025, às 08h30 Foto: Divulgação Claudia Cardozo
Em uma movimentação que resgata a atenção para os problemas estruturais do judiciário baiano, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e a Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) instituíram um Grupo de Saneamento de emergência para a comarca de Formosa do Rio Preto, no extremo oeste do estado. Historicamente, Formosa do Rio Preto fica desprovida de magistrados titulares, por ser de entrância inicial.
A cidade, conhecida nacionalmente por ser o epicentro das investigações da Operação Faroeste, que desvendou um bilionário esquema de venda de sentenças e grilagem de terras no Oeste Baiano, agora recebe uma intervenção direta para combater a lentidão e o acúmulo de processos.
O Ato Normativo Conjunto nº 33/2025 estabelece uma espécie de 'força-tarefa' com prazo final até 20 de janeiro de 2026. A medida foi explicitamente motivada pela "premente necessidade de atender às recomendações" do pedido de providências da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que acompanha de perto a situação do Judiciário baiano desde a deflagração da Faroeste, em 2019.
Limpeza Judicial
A missão do Grupo de Saneamento é dar uma resposta rápida à morosidade, priorizando o julgamento, a prolação de decisões, despachos, a realização de audiências, sessões do júri e o cumprimento de atos cartorários na Vara de Jurisdição Plena de Formosa do Rio Preto.
Entre os objetivos, estão a meta de zerar o quantitativo de processos paralisados há mais de 120 (cento e vinte dias), cumprir integralmente as metas e indicadores definidos pelo Conselho Nacional de Justiça. Na área criminal, revisar todos os processos com réu preso, garantindo seu andamento regular e célere.
A atuação de magistrados e servidores de diversas comarcas do interior da Bahia visa garantir a efetividade da ação, que, indiretamente, busca restaurar a confiança na Comarca que esteve no centro de um dos maiores escândalos de corrupção do Judiciário brasileiro.
Estrutura de dupla ação
A iniciativa foi dividida em duas equipes principais, atuando de forma integrada: a Equipe Estratégica, focada no planejamento e monitoramento, e a Equipe Operacional, responsável pela execução dos atos judiciais.
Os magistrados que atuarão no grupo não poderão entrar em férias no período do serviço "por imperiosa necessidade do serviço público" durante o período de atuação. Além disso, o controle sobre a produtividade dos servidores da comarca de Formosa do Rio Preto será diário e rigoroso, realizado diretamente pela Corregedoria, com a previsão de abertura de "imediato" procedimento apuratório disciplinar caso seja identificada baixa produtividade, rastreada por meio do PJe.
Ao final dos trabalhos, em janeiro de 2026, um relatório final deverá ser apresentado, marcando o desfecho desta importante mobilização judicial em um território marcado pela complexa e delicada disputa fundiária.