Justiça
Publicado em 09/10/2026, às 12h00 Foto: Divulgação Claudia Cardozo
A Corregedoria Prisional do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização(Seap), em 10 dias, explique o andamento de medidas urgentes de segurança no Conjunto Penal de Valença, no baixo sul do estado. Entre as cobranças estão a instalação de bloqueadores de celular, o aumento no efetivo de policiais penais e a conclusão das obras nos pavilhões.
O documento, assinado pela juíza auxiliar Silvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho, decorre dos desdobramentos de uma inspeção ordinária feita pela Corregedoria de Presídios na unidade prisional. O chefe de gabinete da Seap, Marcelo Mendes Santos, foi formalmente notificado a esclarecer pontos críticos detectados pela inspeção.
Dentre eles, estão a colocação efetiva de aparelhos bloqueadores de sinal telefônico, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o custo não seja repassado às operadoras; a previsão para concluir a reforma física dos espaços carcerários e adequação dos pavilhões; além do envio de reforço no quadro de policiais penais para atuar na unidade.
Além da cúpula da Seap em Salvador, o diretor do Conjunto Penal de Valença, Roberto Leone Luis Franco Leone Filho, também foi notificado. A Corregedoria determinou que a direção cumpra à risca as diretrizes estaduais para soltura de presos, exigindo que qualquer alvará seja emitido e checado diretamente no Banco Nacional de Medidas Penais (BNMP), evitando falhas no cumprimento das ordens judiciais.
Apesar dos gargalos estruturais e de segurança, a Superintendência de Ressocialização Sustentável (SRS) anexou ao processo os números sobre a rotina dos internos em Valença.
Atualmente, o presídio conta com 128 detentos em frentes de trabalho, sendo 37 com remuneração e 91 em atividades voltadas apenas à remição de pena. Na área da educação, 75 custodiados estão no ensino formal e 4 cursam o ensino superior, além de projetos ativos de remição por leitura e cursos profissionalizantes online.
As respostas da Seap e da direção da unidade prisional devem ser encaminhadas dentro do prazo fixado diretamente ao sistema eletrônico da Corregedoria. O BNews entrou em contato com a Seap para esclarecimentos, mas ainda não obteve respostas. O espaço segue em aberto para posicionamento.