TJBA é destaque na agilidade para conceder medidas protetivas a mulheres, aponta CNJ

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) ganhou destaque nacional no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  por conta das iniciativas que tornam mais rápidas as decisões judiciais em casos de violência doméstica e crimes sexuais. Entre as boas práticas apontadas pelo CNJ está o TJ-BA Protege, projeto que contribui para reduzir o tempo de análise de Medidas Protetivas de Urgência. Atualmente, a primeira decisão judicial nesses casos é proferida, na Bahia, em menos de um dia. 

O TJBA Protege atua na análise de pedidos de medidas protetivas e no julgamento de crimes sexuais. A ideia é acelerar a decisão judicial e assegurar proteção integral às vítimas em situação de vulnerabilidade. A força-tarefa reúne cerca de 40 magistrados e está estruturada em três eixos: proferir a primeira decisão em pedidos de Medidas Protetivas de Urgência, no prazo de até 48 horas; monitoramento e controle do tempo médio de tramitação das Medidas em todo o estado; e processamento e julgamento de demandas relacionadas a crimes de violência sexual. 

O TJBA Protege conquistou o primeiro lugar na categoria Tribunais da 6ª edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral. 

Além da atuação especializada, o TJ também investiu em soluções digitais para facilitar o acesso das mulheres à proteção judicial. Uma delas é o aplicativo TJBA Zela, que permite solicitar Medidas Protetivas de Urgência pelo celular, sem necessidade de advogado. 

Segundo o CNJ, as experiências demonstram o engajamento do Poder Judiciário no aprimoramento da resposta judicial e nos esforços do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, firmado pelos Três Poderes em fevereiro. 

Em setembro, o CNJ apresentou o balanço dos primeiros 200 dias do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, com dados sobre a evolução da resposta judicial. Conforme o levantamento, o tempo médio nacional para a apreciação de pedidos de medidas protetivas é de até dois dias. Em 2025, o intervalo médio entre o início do processo e a concessão da primeira medida protetiva era de quatro dias. Em 2020, chegava a 14 dias.

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