TJBA abre vaga de desembargador exclusiva para mulheres após aposentadoria de Joanice Guimarães

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) abrirá o processo para preencher a vaga deixada pela desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus na 3ª Câmara Cível. A cadeira será disputada exclusivamente por juízas de entrância final, pelo critério de merecimento. O TJBA ainda realizará no próximo dia 21 de outubro a promoção de novos dois desembargadores para as vagas abertas com a aposentadoria de Mário Alberto Hirs e Eserval Rocha.

A decisão atende às regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre ações afirmativas de gênero, previstas na Resolução nº 106/2010 e alterações posteriores. A norma prevê a alternância obrigatória entre editais mistos e exclusivos para magistradas sempre que a representação feminina na segunda instância do tribunal estiver fora da margem entre 40% e 60%.

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

ELEIÇÕES 2026

PCO define voto no 2º turno da eleição presidencial

Barra do Jacuípe

Homem morre afogado após salvar crianças de canoa que virou em praia de Camaçari

Antes de efetivar a nova desembargadora, contudo, o tribunal abriu prazo para que membros já empossados manifestem interesse em remanejamento. O Edital nº 295/2026 prevê inscrições entre as 8h do dia 15 de outubro e as 23h59 do dia 19 de outubro para desembargadores que queiram migrar para o colegiado cível. Se mais de um magistrado solicitar a mudança, a preferência segue a ordem de antiguidade na Corte.

Caso ocorra a transferência de algum desembargador para a 3ª Câmara Cível, a juíza que vencer a disputa por merecimento ocupará a vaga que restar aberta nesse movimento em cadeia.

Inscrições para a vaga feminina

Já a concorrência exclusiva para as magistradas, regulamentada pelo Edital nº 296/2026, terá um período de inscrição mais longo: vai das 8h do dia 15 até as 23h59 do dia 29 de outubro.

Todo o trâmite será feito de forma online pelo sistema de habilitação eletrônica do tribunal. As candidatas precisam anexar documentos como relatórios circunstanciados, certidões eleitorais e de autos conclusos, comprovante de residência, histórico de produtividade (últimos 24 relatórios mensais e até 30 sentenças proferidas), além de títulos e artigos publicados. Os editais foram assinados pelo presidente do TJBA, desembargador José Rotondano.

Despedida e legado

A saída de Joanice Guimarães marca o fim de uma trajetória de 54 anos dedicada ao serviço público, sendo 42 deles apenas na magistratura. A desembargadora completou a idade-limite constitucional de 75 anos e participou de sua última sessão no Tribunal Pleno em meados de setembro. Reconhecida em todo o país como uma das principais referências na implantação da Justiça Restaurativa no Judiciário baiano, ela passou por comarcas do interior como Itapebi, Coaraci e Itabuna, antes de atuar em Salvador, onde também já havia atuado como professora da rede pública e delegada de polícia antes de ingressar no TJBA.