TJBA instala Cartório Integrado da Fazenda Pública nesta sexta-feira, em Salvador, após pedido do CNJ

O Cartório Integrado das Varas da Fazenda Pública de Salvador será instalado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) nesta sexta-feira (31), às 10h. A criação do cartório atende a um pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas gerou polêmica entre a advocacia, que teme por violação das prerrogativas na unidade.

De acordo com o TJBA, o Cartório Integrado vai modernizar o sistema de Justiça, com integração e padronização dos procedimentos. A unificação do cartório é coordenada pela desembargadora Lourdes Medauar.

A implantação do Cartório Integrado teve início com o Programa de Formação Inicial, realizado de 7 a 20 de janeiro, e envolve as 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, todas de competência administrativa. As Varas de competência tributária seguem no modelo tradicional, com um cartório por unidade. 

A nova estrutura cria a figura de um Juiz Coordenador e de um Supervisor Administrativo coordenando o serviço dos demais diretores.Dentro desse modelo integrado, os gabinetes conservam sua autonomia e dividem as atribuições cartorárias entre quatro diretorias específicas: Atendimento; Movimentação; Cumprimento; Acervo e Baixa. 

Na mesma ocasião da implantação do Cartório Integrado, a desembargadora Cynthia Resende, presidente do TJBA, instalará duas Varas da Fazenda Pública em Salvador: a 15ª e a 20ª, ambas com competência administrativa. 

A instalação das novas unidades foi aprovada, por unanimidade, pelo Tribunal Pleno no dia 11 de dezembro de 2024. Os processos tiveram as relatorias dos desembargadores José Aras e Paulo Jorge, que analisaram junto à Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno.

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