TJBA organiza plantão para garantir audiências de custódia e controle de monitorados no Carnaval

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) regulamentou o funcionamento da Vara de Audiência de Custódia durante o período do Carnaval de Salvador, que acontece a partir desta quinta-feira,27 de fevereiro, e vai até a próxima quarta-feira, 5 de março. A medida visa garantir a realização de audiências de custódia em todas as modalidades de prisão, inclusive as civis, temporárias, preventivas e definitivas, no prazo de 24 horas, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante o período do Carnaval, as audiências de custódia serão realizadas na sede da Vara de Audiência de Custódia. O Ato Conjunto também intensifica a fiscalização de pessoas que utilizam tornozeleira eletrônica. Aqueles que forem flagrados descumprindo as medidas judiciais impostas, no período das 18h do dia 26 de fevereiro até as 8h do dia 6 de março, terão o caso analisado pelos juízes plantonistas designados para o Plantão Judiciário de 1º grau. A depender da situação, o uso da tornozeleira poderá ser substituído por prisão.

O relatório de descumprimento será encaminhado pela Central de Monitoramento Eletrônico para o Plantão do Ministério Público da Bahia em até duas horas após a constatação. O juiz plantonista analisará cada caso individualmente, considerando as restrições específicas impostas ao monitorado e a gravidade do descumprimento. Em caso de violação das condições, o juiz poderá determinar a revogação cautelar da monitoração, com decretação de prisão, ou manter a monitoração com ou sem a imposição de outras medidas.

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