Justiça
Publicado em 08/11/2026, às 10h20 Arte BNews Thiago Teixeira
A revista geral realizada na Cadeia Pública de Salvador, no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em 23 de junho de 2010, deixou mais da metade dos detentos com ferimentos em diversas partes do corpo. Dos 412 presos que ocupavam o estabelecimento na época, 247 tiveram lesões corporais — o equivalente 59,95% de toda a população carcerária.
Os números fazem parte de um relatório composto por diversos de exames periciais realizados pelo Instituto Médico Legal Nina Rodrigues na época. Conforme noticiado pelo BNews neste sábado (7), a Justiça da Bahia condenou 31 dos 35 agentes penitenciários denunciados pelo incidente, com penas que variam de 11 anos e 8 meses a 13 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão, todas em regime inicial fechado.
Os registros periciais descrevem escoriações, manchas roxas, inchaços, feridas, cicatrizes e outras marcas espalhadas principalmente pelas costas, braços e pernas dos internos. As fotografias anexadas aos laudos foram destacadas pelo juiz Bernardo Mario Dantas Lubambo, responsável pela sentença proferida em outubro deste ano.
Ao todo, 262 presos foram submetidos a exames de corpo de delito. Desse grupo, 247 apresentaram algum tipo de lesão. Em 242 casos, os ferimentos foram associados à ação de instrumentos contundentes, como cassetetes, tonfas, bastões, barrotes e pedaços de madeira.
Outros cinco exames apontaram lesões atribuídas a causas diferentes, enquanto 15 não identificaram marcas corporais. A classificação reunida na sentença aponta ainda um caso de lesão grave, 13 situações que dependiam de exames complementares para definição da extensão dos ferimentos e 228 registros de lesões leves provocadas por ação contundente.
O magistrado Bernardo Mario Dantas destacou que a repetição de marcas alongadas nos corpos dos presos era compatível com os instrumentos descritos nos depoimentos. Para ele, as fotografias revelavam um "padrão absolutamente consistente" com os relatos de agressões praticadas com objetos compridos e rígidos.
Os laudos, examinados um a um, são quase repetitivos. Varia pouco a sede das lesões, quase todas nas costas, braços e pernas, e seus tipos, a saber, escoriações, equimoses violáceas, equimoses hipercrômicas, manchas hipercrômica, edemas traumáticos, feridas, feridas suturadas, cicatrizes, abrasão, abaulamentos", registrou o juiz ao analisar os documentos.
Em outro trecho da decisão, Bernardo Mario Dantas destaca que as "fotos não representam a totalidade, havendo muitas outras seguindo esse padrão, mas com baixa qualidade de resolução, pois foram digitalizadas a partir de sua versão impressa, com graus variáveis e às vezes insuficientes de iluminação".
A nosso juízo, esses números, descrições e imagens, em um contexto de uma unidade prisional, por si sós, provam a ocorrência de agressões pelos agentes carcerários. Mas as evidências são mais amplas. Os lesionados foram mais da metade do total de recolhidos na unidade na época (412). Portanto, não havia como os próprios presos terem causado lesões tão uniformes uns nos outros, porque inexistiam instrumentos com essas características a sua disposição e, além disso, os machucados estavam em raios e celas distintos. A única coisa em comum entre eles foi o fato de terem sido inspecionados pelos agentes carcerários naquele dia", afirmou o magistrado.
O BNews reuniu os registros de marcas e lesões corporais dos detentos que foram submetidos à tortura na Cadeia Pública de Salvador, em 2010. As fotografias integram o material pericial catalogado durante a investigação. O conteúdo pode causar desconforto ou impacto emocional. A reportagem recomenda que apenas leitores que se sintam confortáveis com esse tipo de registro visualizem o conteúdo a seguir.
Os internos relataram diferentes tipos de tortura. Eram atingidos com socos, chutes, cassetetes, tonfas, bastões e pedaços de madeira. Também houve denúncias de aplicação de spray de pimenta dentro das celas e utilização de equipamentos de choque. Um dos principais pontos da dinâmica descrita na sentença foi a formação de um chamado "corredor polonês".
Nesse procedimento, os presos precisavam atravessar um corredor formado por agentes posicionados dos dois lados, que desferiam golpes contra os internos durante a passagem. O magistrado considerou que a organização da operação permitia compreender a dimensão coletiva das agressões.
Os relatos também apontaram para a utilização de cães durante a operação. Alguns presos afirmaram ter sido mordidos pelos animais, enquanto outros disseram ter presenciado agressões contra colegas que tentavam deixar as celas.
Enquanto alguns agentes abriam as celas e retiravam os presos, outros atuavam nos corredores e havia equipes responsáveis por manter os internos nos solários.
Depois, os internos do solário III começaram a reclamar de terem sido vítima de espancamento no dia de São João, por agentes penitenciários da Unidade e do GEOP, mostraram as marcas das agressões, plenamente visíveis, do lugar em que nos encontrávamos. No solário do raio IV, inclusive, havia um preso que mal conseguia andar, com a perna ferida, a orelha inflamada (segundo eles por mordida de cachorro). Em ambos os solários, os hematomas se faziam presentes indistintamente e eles relataram que foram retirados das celas e colocados em um 'corredor polonês', recebendo pancadas com 'porretes', murros, chutes e choques elétricos", afirma um trecho da decisão judicial.
O BNews obteve acesso aos depoimentos dos detentos. A reportagem optou por ocultar o nome das vítimas — uma vez que muitas delas já cumpriram pena e se encontram em liberdade atualmente.
Em um dos depoimentos reproduzidos na decisão, um dos prisioneiros descreveu que os agentes passavam de cela em cela aplicando spray de pimenta. Depois, os internos eram retirados, agredidos durante o deslocamento e encaminhados ao pátio, onde permaneciam nus, de joelhos e com as mãos para trás.
A gravidade das denúncias chegou ao conhecimento da então juíza da Vara de Execuções Penais de Salvador, Andremara dos Santos. Após receber informações os casos de tortura, a magistrada esteve na unidade prisional no início de julho de 2010 para verificar a situação dos internos.
Durante a inspeção realizada pelo Instituto Médico Legal Nina Rodrigues foram registrados relatos de espancamentos, utilização de cães, choques elétricos e agressões com porretes. Dos 262 presos submetidos a exames periciais, 247 apresentavam lesões corporais.
A juíza também observou sinais de tortura nos presos, como hematomas e ferimentos aparentes. Um dos internos apresentava dificuldade para caminhar, uma perna ferida e uma lesão na orelha, que teria sido provocada por uma mordida de cachorro. Em 242 casos, os ferimentos foram associados à ação de instrumentos contundentes.
De acordo com os documentos analisados pelo BNews, além dos casos de tortura e agressões físicas, os depoimentos reunidos no processo descrevem situações de humilhação durante a revista. Uma das vítimas relatou ter recebido golpes nas costas, no pescoço e na região anal, além de afirmar que sofreu uma fratura na coluna.
Segundo o relato, os agentes também faziam provocações enquanto batiam nos internos, com frases relacionadas às festas juninas, como "pula a fogueira agora!" e "faça zuada agora!".
Outro depoimento relacionou o episódio de tortura às reivindicações feitas pelos presos sobre as condições da unidade. A vítima afirmou que os internos enfrentavam problemas com o abastecimento de água e que as reclamações teriam sido seguidas pela utilização de spray de pimenta, cães e pedaços de madeira.
Os agentes penitenciários, por outro lado, negaram a prática de tortura. Em suas versões, afirmaram que utilizaram procedimentos habituais de contenção para retirar os presos que resistiam a deixar as celas.
Os acusados sustentaram que parte dos ferimentos poderia ter sido provocada por quedas dos internos em corredores molhados e escorregadios. A explicação, no entanto, foi rejeitada pelo magistrado. Ao analisar a dinâmica descrita pelas vítimas e os exames periciais, o juiz considerou que as lesões apresentavam características compatíveis com golpes de instrumentos contundentes.
Dos 35 agentes denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), 31 foram condenados por tortura. Outros três foram absolvidos por insuficiência de provas de participação nas agressões: Edna de Aquino Brito, Cláudio José Silva Cavalcanti e Alexssandro Andrade Mainart.
Já Paulo Sérgio de Sousa Silva teve sua punição extinta em razão de sua morte. Entre os condenados, seis ocupavam funções de direção ou coordenação na Cadeia Pública. Everaldo Jesus de Carvalho, Clésio Rômulo Atanásio Sobrinho, Crispim Borges, Gilberto José Santos, Jessé Alves Gomes e Luiz Carlos Souza Sacramento receberam penas de 13 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão.
Outros 25 agentes penitenciários foram condenados a 11 anos e 8 meses de prisão. Na fundamentação, o juiz considerou que a violência não poderia ser analisada apenas a partir da identificação de quem desferiu cada golpe. Para ele, as provas demonstraram uma atuação coletiva, organizada por meio da divisão de tarefas entre os envolvidos.
Mesmo que, antes do início propriamente dito dos "trabalhos", não se houvesse combinado que seria executada uma espécie de correção coletiva mediante agressões de todo tipo, mesmo assim, quando tais agressões tiveram início, toda a equipe aderiu ao mesmo propósito e se empenhou para que ele fosse atingido. Afinal, não há qualquer relato de que algum agente tenha desertado após perceber o que se passava. Todos continuaram agindo, seja emitindo, seja acatando ordens manifestamente ilegais", afirmou a decisão do juiz Bernardo Mario Dantas Lubambo.
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