Justiça
Publicado em 19/06/2025, às 15h00 - Atualizado às 22h00 Reprodução/Youtube Bruna Rocha
O prefeito de São Domingos, Ilário Antônio Carneiro, cidade localizada a 267 km de Salvador, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) a pintar prédios públicos e substituir o fardamento dos servidores municipais, após realizar modificações para benefício pessoal e do seu partido.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (17), após os conselheiros da 2ª Câmara de Julgamento do TCM analisarem documentos enviados por alguns vereadores do município. Ao todo, o gestor contrariou a lei e, em busca de benefícios políticos eleitorais, ele mandou pintar inúmeros prédios públicos com as cores de seu partido político no final do ano de 2022. Diante disso, ele terá que arcar com os custos da tinta e da mão de obra, que foram orçados em R$ 28 mil.
De acordo com a denúncia, apesar de o município ter uma legislação que define suas cores oficiais como amarelo, azul, branco e verde, a atual gestão teria adotado, repetidamente, uma paleta de cores que coincide com as da campanha eleitoral do prefeito, que são amarelo e vermelho. Isso foi caracterizado pelo tribunal como uso de bens públicos para promoção pessoal.
O relator do processo, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, com o apoio dos demais conselheiros, aplicou uma multa de R$ 3 mil ao gestor pela irregularidade. Além disso, ele encaminhou uma representação ao Ministério Público Estadual para investigar possíveis práticas delituosas ou de improbidade administrativa, a fim de que, se necessário, seja formulada uma denúncia à Justiça.
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