TCE pode assumir mediação em impasse do contrato da BA-052

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) pode assumir a mediação para buscar uma solução consensual para o contrato da BA-052, a conhecida “estrada do feijão”. O contrato analisado tem o como objeto a concessão para a operação, manutenção e revitalização do Sistema Viário BA-052. O assunto foi debatido na última quinta-feira (6).

Relator do processo, o conselheiro Gildásio Penedo Filho propôs que a Presidência do TCE avalie a abertura de ações destinadas à construção de um acordo, diante das irregularidades identificadas pelos auditores. Segundo ele, as controvérsias são complexas e envolvem elementos jurídicos, contratuais, econômicos e regulatórios, exigindo diálogo e cooperação entre as instituições.

O material segue agora para a Presidência da Corte, que decidirá sobre a admissibilidade e eventual criação da Comissão de Solução Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos, prevista no artigo 6º da Resolução 046/2024.

A análise incluirá os termos aditivos do contrato. Enquanto isso, a tramitação do processo no Tribunal ficará suspensa até a decisão final da Presidência sobre a adoção do procedimento consensual.

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