Falta de transparência: TCE aponta fragilidade em gestão de PPPs do governo

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) apontou uma série de irregularidades em contratos de parcerias público-privadas (PPPs) no estado. A constatação foi feita a partir de uma auditoria conduzida pela 7ª Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE), apresentada na última quarta-feira (1º).

A auditoria avaliou empresas privadas que prestam serviços de interesse público, como as das áreas de mobilidade urbana, saúde e infraestrutura. O levantamento teve como foco a estrutura e os mecanismos utilizados pelo Poder Executivo para o monitoramento dos contratos de PPPs.

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Entre as falhas identificadas, o TCE-BA apontou fragilidades na transparência do desempenho das PPPs, ausência de medidas específicas para tratar indicadores de desempenho não cumpridos, exclusão de indicadores da PPP de diagnóstico por imagem sem formalização por termo aditivo, além da insuficiência de instrumentos formais de monitoramento.

Diante das constatações, o Tribunal promoveu uma reunião em que membros do órgão e representantes de diversos setores estaduais apresentaram sugestões de melhoria, que serão analisadas pela equipe técnica da Corte de Contas.

Participaram do encontro servidores de diferentes órgãos, como a Secretaria Executiva do Programa de Parcerias Público-Privadas da Bahia (SEPPP), Auditoria Geral do Estado (AGE), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Secretaria da Saúde (Sesab), Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Superintendência dos Desportos da Bahia (Sudesb), Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).

“A intenção é contribuir com a administração pública no alcance de suas metas e na entrega de valor para a sociedade. A 7ª CCE vem realizando auditorias operacionais voltadas ao acompanhamento e avaliação da gestão das PPPs”, afirmou Dêlza Maria, gerente da auditoria.

Ela acrescentou que o trabalho vem sendo desenvolvido em três etapas transparência (2022), planejamento (2023) e, atualmente, monitoramento (2025).

“Vale destacar que, ao longo desse processo, já registramos correções de rumo adotadas pela administração estadual, fruto das recomendações emitidas nas etapas anteriores”, completou.

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