Grupo formaliza denúncia no MPF e MP-BA contra direção do Sinposba

Um grupo contrário ao atual presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis (Sinposba), Antonio dos Santos, protocolou ações no Ministério Público Federal (MPF), nº 224007/2017, e no Ministério Público da Bahia (MP-BA), nº 3.9.102450/2017, onde pedem investigação sobre supostas ilegalidades praticadas por ele e o diretor jurídico Lázaro de Souza.  

Segundo os dissidentes – o ex-presidente e diretor tesoureiro, Antônio Manoel Ferreira, o secretário de gênero e raça, Adriano Souza Nascimento, e o suplente da executiva, Jean Carlos Alves Peleteiro -, a atual diretoria e o escritório de advocacia Washington de Oliveira Luz, contratado pelo Sinposba, usaram as ações de cumprimento da convenção coletiva contra revendedores para enriquecimento ilícito.

Segundo Ferreira, o escritório cobra de 37% a 67% de honorários sobre o valor recebido em ações laborais e os reclamantes recebem valores menores do que têm direito. “Além do percentual exorbitante, o estatuto da classe determina que a assessoria jurídica deva ser prestada pelo sindicato gratuitamente aos associados”, informa, acrescentando que é indevido o desconto a título de honorários advocatícios ou qualquer desconto nas ações trabalhistas em favor dos associados.

O ex-presidente Ferreira impetrou também ação na Comissão de Processo Ético e Administrativo Disciplinar da OAB Bahia, requerendo instauração de sindicância e processo administrativo ético-disciplinar contra o escritório de advocacia Washington de Oliveira Luz.

Ele sugeriu que a comissão demande junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e ao advogado documentos informando números de processo, alvarás judiciais, extratos de valores retidos na fonte, extratos de valores depositados nas contas bancárias do Sinposba e dos trabalhadores reclamantes com o objetivo de apurar as ilegalidades.

Há processos para apurar as irregularidades do Sinposba no MPT, DRT e no TRT, onde há um pedido de anulação de ações trabalhistas.

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