Economia & Mercado
Publicado em 08/09/2020, às 15h33 Divulgação/PGFN Redação BNews
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) emitiu um parecer de recomendação ao governo federal para que vete a proposta aprovada no Congresso que perdoa dívidas tributárias de igrejas brasileiras.
De acordo com o documento, a emenda seria inconstitucional, já que determina renúncia de tributos sem apontar compensações na receita. Além disso, o órgão do Ministério da Economia reitera que a emenda não tem relação com o tema do projeto.
O projeto de lei 1581/20, aprovado pelo Congresso Nacional, poderá anular quase R$ 1 bilhão em dívidas tributárias de igrejas acumuladas após fiscalizações e multas aplicadas pela Receita Federal.
Votado no Plenário da Câmara dos Deputados no dia 15 de julho, o projeto agora está nas mãos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que decidirá se veta ou sanciona o PL.