Aneel intima Enel por descumprir plano de contingência em São Paulo e contrato de concessão pode ser encerrado

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) intimou a distribuidora de energia Enel por descumprir plano de contigência ajustado entre a empresa, a Aneel e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) no apagão que afetou 3,1 milhões de clientes na Grande São Paulo e deixou residências da região seis dias sem luz. Com isso, o contrato de concessão da empresa na capital paulista pode ser interrompido.

A diretoria da Aneel irá analisar o processo e encaminhá-lo ao Ministério de Minas e Energia. A Enel terá um prazo de 15 dias para se pronunciar.

"A decisão da Aneel vem na sequência da aplicação da maior multa administrativa da Agência em razão do evento climático extremo ocorrido em 03/11/23, no valor de R$ 165 milhões, penalidade cuja exigibilidade se encontra suspensa por decisão judicial. Em razão do referido evento, a Aneel fez uma série de determinações para que a distribuidora apresentasse melhores resultados em eventos dessa natureza, o que não ocorreu", diz o comunicado.

A manifestação da Aneel ocorre após críticas do ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre omissão da Agência. Para o governador Tarcísio de Freitas, a intervenção é necessária, caso contrário, São Paulo irá sofrer com apagões pelo menos até o final do contrato da Enel, em 2028.

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