Atenção, devedores: Justiça muda regra e bloqueio de dinheiro em contas já vale em cinco bancos; veja quais

Um projeto-piloto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já começou a ser praticado e exige atenção redobrada dos devedores. A partir de agora, é possível que os bloqueios dos valores em conta bancária ocorram ainda no mesmo dia da decisão judicial. Até então, as instituições financeiras levavam de um a dois dias úteis para cumprir as ordens.

O novo projeto do CNJ reformulou o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), que é usado pela Justiça para localizar e bloquear dinheiro de devedores em processos judiciais. Outra mudança trazida pelo projeto é a possibilidade de monitoramento contínuo das contas por até um ano.

Como funciona

Com o novo sistema, que começou a funcionar na semana passada, o tempo de execução caiu para duas horas após a decisão judicial. Os tribunais fazem o envio das ordens duas vezes por dia: às 13h e às 20h. Além de reduzir o tempo da efetivação da retenção do dinheiro, o novo sistema aumentou a duração dos bloqueios.

Anteriormente, a restrição atingia apenas o saldo disponível no momento da ordem judicial. Agora, a determinação poderá permanecer ativa por até um ano, permitindo que novos depósitos recebidos pelo devedor também sejam retidos automaticamente até atingir o valor da dívida.

Cinco bancos já começaram a testar o sistema

O novo sistema ainda está em fase de testes, que devem durar por 18 meses. A aplicação está valendo para os cinco bancos que assinaram acordo com o CNJ: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos.

Valores protegidos

Mesmo com a rapidez e ampliação dos bloqueios, há recursos que continuam protegidos pela legislação. É o caso de valores provenientes de salários, aposentadorias, pensões e parte do dinheiro mantido em poupança. Mesmo assim, especialistas alertam que o novo modelo exige reação rápida do devedor caso verbas protegidas sejam atingidas indevidamente.

O monitoramento contínuo pode fazer com que salários e outros depósitos sejam retidos automaticamente assim que entrarem na conta. Por isso, a recomendação é acompanhar processos judiciais regularmente. Também é importante manter comprovantes de renda organizados e buscar orientação jurídica imediata em caso de bloqueio.

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