Banco recebe multa milionária por concessão irregular de crédito; entenda

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais (Procon-MG) multou o Banco Safra em R$ 2,7 milhões por causa de possíveis irregularidades acerca de empréstimos consignados.

De acordo com informações do portal Metrópoles, os créditos foram cedidos sem a permissão de clientes e, assim, devido à pressão ou ao assédio da instituição bancária, sobretudo em relação às pessoas mais vulneráveis, implicou na penalidade, que tem a Lei do Superendividamento como base. 

O caso começou a ser investigado pela Justiça após denúncia de um dos usuários. Ele afirmou que a contratação do crédito foi feita sem o seu consentimento. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apontou ainda que os clientes sofriam omissões de informações sobre os riscos. 

O banco alegou, no entanto, que as negociações eram feitas seguindo critérios do Código de Defesa do Consumidor e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e recusou firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e uma Transação Administrativa (TA), propostos pelo MPMG. 

“A contratação de crédito na modalidade consignada, sem a anuência do consumidor, é um dos principais problemas que a população enfrenta hoje, principalmente os aposentados e pensionistas. Esse fato vem ocorrendo sem o devido controle do Banco Central, o que acaba sobrecarregando os Procons e o Poder Judiciário”, relatou o promotor de Justiça da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, Glauber Tatagiba, segundo a reportagem. 

No geral, houve cerca de 4.789 reclamações contra o banco entre 2015 e 2020 sobre situações que envolvem empréstimos consignados e 458 ocorrências relacionadas a irregularidades na concessão de crédito.

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