BNews Mineração: STF propõe legislação para exploração mineral em terras indígenas; entenda

O Supremo Tribunal Federal (STF) propôs, por meio do ministro Gilmar Mendes, uma nova legislação que pode dar acesso à mineração em terras indígenas. De acordo com informações da Agência Brasil, o texto foi discutido nesta segunda-feira (17), com base em um processo iniciado em agosto de 2024, que contou com lideranças indígenas, representantes dos Três Poderes e de representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Vale destacar que o ministro é relator de cinco ações sobre a tese do marco temporal. Assim, defende que as terras indígenas (TIs) só poderiam ser demarcadas em áreas que estão ocupadas no momento da promulgação da Constituição Federal, que aconteceu em 5 de outubro de 1988.

Sete sugestões foram acatadas no processo de conciliação. O documento pontuou que os direitos dos indígenas “independe da existência de marco temporal” ou de conflito sobre a posse da terra durante a promulgação da Constituição.

A proposta para regulamentar a lavra de recursos minerais em terras indígenas deve ser realizada “no interesse nacional” e por prazo determinado. Mas, para isso, deve haver autorização do Congresso. Ainda, a comunidade deve ficar com 50% do valor da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral.

Representantes dos indígenas e de entidades como PGR se mostraram surpresos com a possibilidade de exploração mineral após a demarcação das terras indígenas. “Essa questão de mineração é algo que precisa de debate bastante aprofundado, inclusive em questões técnicas, que escapam completamente à seara jurídica”, disse a procuradora representante da PGR, Eliana Torelli.  

O deputado Pedro Lupion (PP-PR) ressaltou, no entanto, que a minuta não contempla uma solução consensual, não solucionando o impasse do marco temporal. “Nossa preocupação é o direito de propriedade, é o direito dessa área, de pessoas que ocupam há mais de 100 anos essas áreas, pessoas que contribuem para o país e que passam por um momento de insegurança completa”, afirmou. 

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) informaram que não podem opinar sobre a medida. “Temos que lembrar que os povos indígenas de todas as regiões do país podem ser afetados por uma proposta que saia daqui desta reunião”, frisou um dos representante da Funai, Matheus Oliveira. “Não pode se posicionar por algo que não pôde discutir com os povos indígenas”, continuou.

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