Casas Bahia obtém proteção judicial contra cobranças em meio a dívida de R$17,3 bilhões e fechamento de lojas

Em meio ao fechamento de lojas, a crise financeira da Casas Bahia ganhou um novo capítulo nesta semana. A Justiça de São Paulo determinou a suspensão, por 180 dias, de ações e execuções relacionadas às dívidas das empresas envolvidas no pedido de recuperação judicial da varejista, que declarou um passivo de R$17,3 bilhões.

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A decisão foi tomada pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais e considera como início do chamado 'stay period' o dia 19 de agosto, quando uma liminar já havia sido concedida. O pedido de recuperação judicial foi apresentado três dias antes.

A proteção alcança dez empresas do grupo, entre as companhias: Casas Bahia, Ponto Frio, Extra.com e Bartira, além de companhias que atuam nos setores de logística e tecnologia. Na prática, a medida busca evitar que credores iniciem cobranças individuais e bloqueiem recursos ou bens da companhia enquanto o processo de recuperação é analisado pela Justiça.

Bloqueios já chegavam a R$9 milhões

Antes mesmo da nova decisão, a varejista já enfrentava impactos provocados por medidas judiciais. De acordo com a juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, haviam sido registrados aproximadamente R$9 milhões em bloqueios judiciais nos dias seguintes ao pedido de recuperação.

No entanto, a suspensão não vale para todos os tipos de dívida. Execuções fiscais e créditos tributários, por exemplo, permanecem fora da proteção.

Também não são abrangidas determinadas ações que ainda não têm valor definido, processos trabalhistas que estejam na fase de conhecimento e obrigações que não façam parte da recuperação judicial. A Justiça ainda determinou que depósitos judiciais e recursais vinculados a créditos sujeitos à recuperação permaneçam sob custódia judicial, impedindo que sejam liberados individualmente aos credores.

A decisão também atingiu instituições financeiras e empresas responsáveis pelo processamento de pagamentos. O BTG Pactual terá de restabelecer, no prazo de 24 horas, o acesso da Casas Bahia às contas e aos respectivos extratos mantidos no banco. Em caso de descumprimento, a multa estipulada é de R$100 mil por dia. A instituição financeira não havia se manifestado sobre a determinação.

Já Cielo, Getnet e Redecard receberam prazo de 48 horas para liberar os fluxos de recebíveis da varejista. A empresa havia alegado que os valores estavam sendo retidos diante da possibilidade de futuros cancelamentos de compras.

Além de liberar os recursos, as empresas deverão apresentar, em até cinco dias, informações detalhadas sobre as retenções e interromper reservas extraordinárias feitas exclusivamente em razão do pedido de recuperação judicial.

Outra determinação da Justiça foi a realização de uma perícia para examinar as operações e os documentos apresentados pelas empresas. O trabalho ficará sob responsabilidade da ACFB Administração Judicial, que receberá R$1,45 milhão em honorários e terá até 30 dias para concluir a análise. O grupo possui mais de 765 lojas físicas espalhadas pelo país.

Casas Bahia desiste de cobrança contra Banco do Brasil

Paralelamente ao processo de recuperação judicial, a varejista retirou um pedido de R$422 milhões que havia apresentado contra o Banco do Brasil. A Casas Bahia havia alegado que o banco retirou o valor de suas contas depois que Apple e Mapfre Seguros cobraram garantias relacionadas a operações nas quais o BB atuou como fiador. 

O Banco do Brasil contestou a acusação, negou a existência do débito e chegou a acusar a empresa de litigância de má-fé. Segundo a Casas Bahia, as partes estão negociando uma solução para o impasse.

A recuperação judicial agora segue sob acompanhamento da Justiça, com a proteção temporária aos ativos e operações das empresas do grupo enquanto são analisadas as medidas necessárias para enfrentar o passivo bilionário.

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