Demissão em massa: Casas Bahia manda 3 mil trabalhadores embora e rescisões podem demorar até três anos

A Casas Bahia demitiu 3 mil funcionários e apresentou um plano de recuperação judicial que pode adiar por até três anos o pagamento de parte das rescisões trabalhistas. A proposta também prevê a possibilidade de redução dos valores devidos aos ex-funcionários, mediante aprovação em assembleia de credores trabalhistas.

Como ficam as rescisões

O plano inclui a prorrogação de dívidas trabalhistas. Pela legislação de recuperação judicial, os salários atrasados dos últimos três meses devem ser pagos em até 30 dias e sem desconto, com limite de cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105 por trabalhador.

Outras verbas podem ser quitadas em até um ano. Nessa regra entram o excedente salarial, a multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o aviso-prévio, o 13º salário e as férias.

A empresa pode propor descontos sobre os valores devidos. Para isso, a medida precisa ser aprovada pela maioria simples dos trabalhadores presentes na assembleia geral de credores trabalhistas.

Pagamento pode ser prorrogado

Caso não haja desconto, a companhia pode pedir um prazo maior em condições específicas. Se houver garantia de pagamento, a legislação permite a prorrogação por mais dois anos do valor excedente.

O plano prevê ainda que os valores sejam corrigidos e tenham juros.

Paulo Renato Fernandes, professor de Direito do Trabalho da Fundação Getulio Vargas (FGV), orienta os ex-funcionários a acompanhar o processo e conferir os dados. Segundo ele, caso os credores não cheguem a um acordo, a empresa pode falir, o que dificulta os pagamentos.

Ex-funcionários têm prioridade

Guilherme Feliciano, professor de Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo (USP), afirma que existe prioridade de pagamento para parte dos credores. Segundo ele, ex-funcionários com até 150 salários mínimos têm prioridade.

Feliciano também afirmou que os trabalhadores demitidos após a aceitação da recuperação judicial não entram nessas regras. Segundo o professor, esses trabalhadores podem cobrar os valores na Justiça do Trabalho.

Sindicatos questionam demissões

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) e o Sindicato dos Comerciários afirmam que buscaram explicações sobre as demissões.

As entidades dizem que a Casas Bahia adotou o critério de não dispensar empregados com alguma estabilidade e cobram participação sindical prévia em um processo dessa dimensão.

Ricardo Patah criticou o que chamou de transferência do custo da crise para os trabalhadores.

"Quem não pode pagar essa conta são os trabalhadores. Não vamos permitir que uma crise empresarial seja transformada em uma tragédia social para milhares de famílias", afirmou o presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e da UGT ao Uol.

O seguro-desemprego e outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não são afetados. A entrada no processo de negociação pode ser feita por meio do sindicato ou com advogado próprio.

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