Especialistas discutem impactos da portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito

Desde o início de julho começou a valer a determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN) que dá opção aos donos de cartão de crédito com saldo devedor de realizarem a  portabilidade  para instituições financeiras de suas preferências, que ofereçam  melhores condições de renegociação.

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O BNews divulgou a notícia e, após quase um mês de vigência da determinação, entrevistou consumidores e especialistas, que avaliaram os impactos da nova lei válida desde 1º de julho.

Segundo a dona de casa Letícia Alvarenga, de 59 anos, a determinação veio em momento providencial, pois ela pôde fazer a portabilidade e conseguiu condições e prazo melhores de pagamento de uma dívida que era imensa e lhe dava muita dor de cabeça. “Agora, poderei pagar com mais folga dentro das minhas condições financeiras”, explicou.

Roberto Diniz, que é autônomo e tem 32 anos, assim que soube resolução, aproveitou o primeiro dia de sua validade para pesquisar nas instituições as melhores ofertas de portabilidade. “Fiz uma verdadeira maratona em todos os bancos possíveis. Liguei e fui presencialmente até que escolhi o que me ofereceu a melhor proposta, cobrindo as demais. Minha paciência valeu a pena”, afirmou.

A lei vale para os demais instrumentos no modelo pós-pago, pode ser on-line ou presencial e tem que ser gratuita. O cliente deve solicitar informações sobre a dívida com a empresa que emitiu o cartão de crédito e levá-las a outros bancos em busca de melhores condições de pagamento. Se a instituição credora original fizer uma contraproposta ao devedor, ela deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da proponente.

O prof. Rodrigo Cavalcante, especialista em Finanças e Estatística do Grupo Unifavip Wyden esclareceu que “essa medida visa beneficiar os consumidores endividados, como os milhões de brasileiros que acumulam dívidas com cartões de crédito, ao criar um ambiente de maior concorrência entre as instituições financeiras”.

Segundo ele, é válido ressaltar que os juros nas dívidas dos cartões de crédito estão entre os mais altos. “Os principais objetivos são aumentar a concorrência entre instituições financeiras, possibilitar que os consumidores obtenham melhores condições de crédito, e incentivar uma gestão financeira mais saudável, ajudando a reduzir o endividamento excessivo”.

Cavalcante também salienta que para se beneficiar da medida, o consumidor deve ter saldo de crédito rotativo e/ou parcelamento de fatura em aberto e solicitar o Documento Descritivo de Crédito (DDC) ao banco atual. Depois, ele deve apresentar o DDC à nova instituição financeira que oferece melhores condições.

O professor também destaca que a resolução já existe em outros países, como os Estados Unidos, Austrália e Reino Unido, onde há possibilidade de o cliente levar o saldo em aberto para outro emissor. “Nos Estados Unidos, a prática tem sido eficaz em promover a concorrência entre instituições financeiras e proporcionar aos consumidores melhores condições de pagamento e menores taxas de juros”, frisa.

Elde Oliveira, CEO da Advice Group e especialista em contabilidade e desenvolvimento de negócios chama a atenção para o fato de que a portabilidade do saldo devedor pode levar os consumidores a serem mais conscientes e seletivos em relação ao uso do cartão de crédito.

“Sabendo que têm a opção de transferir suas dívidas para emissores com melhores condições, eles podem se sentir mais incentivados a buscar e comparar as taxas de juros e os prazos de pagamento oferecidos. Isso pode promover uma cultura de maior responsabilidade financeira e planejamento entre os consumidores, levando-os a tomar decisões de crédito mais informadas e estratégicas”, notabiliza Oliveira.

O CEO ainda reforça os principais benefícios da determinação. “Eles incluem a redução da carga de juros, o que pode resultar em economias significativas ao longo do tempo. Além disso, condições de pagamento mais vantajosas podem facilitar a gestão da dívida, proporcionando prazos mais longos e parcelas mais acessíveis. Isso pode ajudar os consumidores a manterem suas finanças em ordem, reduzir o risco de inadimplência e melhorar sua saúde financeira geral. A possibilidade de escolher entre diferentes emissores também aumenta a competitividade no mercado, o que pode resultar em ofertas ainda melhores para os consumidores”, acentua.

Mas, por outro lado, o especialista em contabilidade e desenvolvimento de negócios realça também os principais desafios que os consumidores podem enfrentar ao utilizar a portabilidade do saldo devedor, causando impactos importantes.

“Um dos principais desafios é a falta de informação ou a dificuldade em entender completamente as condições oferecidas pelo novo emissor. Consumidores podem se deparar com taxas ocultas ou cláusulas contratuais complexas. Além disso, a transição pode envolver burocracia e um tempo de processamento que pode ser inconveniente. É crucial que os consumidores façam uma pesquisa detalhada e busquem esclarecimentos antes de proceder com a portabilidade. Outro desafio pode ser o risco de acumular novas dívidas no cartão antigo após a transferência do saldo devedor, se não houver um controle rigoroso dos gastos”, sublinha.

E ele vai além: “a portabilidade do saldo devedor pode intensificar a concorrência entre os emissores de cartões de crédito, pressionando-os a oferecer taxas de juros mais competitivas para atrair e reter clientes. Com mais consumidores utilizando essa ferramenta para buscar melhores condições, os emissores podem ser forçados a reduzir suas taxas de juros para permanecerem competitivos. Isso pode beneficiar não apenas aqueles que fazem a portabilidade, mas também outros consumidores, contribuindo para uma redução geral das taxas de juros no mercado de crédito”, alerta.

Mas Oliveira enfatiza que existem riscos associados à transferência da dívida de um cartão de crédito para outro emissor. De acordo com ele, um risco significativo é a possibilidade de não compreender completamente os termos e condições do novo emissor, incluindo possíveis taxas de transferência ou encargos adicionais.

“Além disso, se o consumidor não gerenciar adequadamente suas finanças, pode acabar acumulando mais dívidas no cartão original após a transferência do saldo devedor. Outro risco é que a transferência pode impactar temporariamente o limite de crédito disponível, o que pode afetar o orçamento do consumidor. Portanto, é crucial que os consumidores façam uma avaliação cuidadosa e busquem aconselhamento financeiro, se necessário, antes de realizar a portabilidade”, sobreleva.

E pede vigilância: “A portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito oferece uma nova oportunidade para os consumidores gerenciarem melhor suas dívidas e reduzirem seus custos financeiros. No entanto, é fundamental abordar essa ferramenta com cautela, informação e planejamento para maximizar os benefícios e minimizar os riscos associados”.

Já Ricardo Maurício Freire Soares, professor da UNIRUY e advogado especialista em direito do consumidor também frisa a importância da precaução. “Os consumidores devem exigir informações clara e precisas, comparando os juros aplicados, dentro de um mesmo prazo.  A operação deve ser feita também de forma gratuita, não gerando custos adicionais”, sinaliza.

Soares explica os deveres dos emissores de cartões de crédito durante o processo de portabilidade. “A instituição financeira deve fornecer informações transparentes sobre os juros, a forma e o prazo de pagamento. Ademais, o fornecedor deve ser realizar a operação de modo gratuito, não devendo cobrar taxas adicionais”.

Ele também esclarece como os consumidores podem se proteger contra possíveis fraudes ou práticas abusivas durante o processo de portabilidade ao elucidar que “os consumidores podem contar com a proteção no âmbito administrativo - através de órgãos como o PROCON, o CODECON, a Defensoria e o Ministério Público, ou na via judicial, por intermédio de ações propostas perante os Juizados Especiais do Consumidor”.

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