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Economia & Mercado

Câmara vota regulação das big techs, governo prevê economia de R$ 50,6 bilhões por ano

A votação de hoje pode trazer benefícios significativos para consumidores e empresas, com economia estimada de até R$ 50,6 bilhões anuais.  |  Reprodução/CBIC

Publicado em 17/11/2026, às 08h54   Reprodução/CBIC   Samuel de Jesus

Câmara dos deputados vota nesta terça-feira (17), de acordo com a CNN, um projeto que prevê novas regras para as grandes empresas de tecnologia (big techs) e que pode gerar benefícios econômicos de até R$ 50,6 bilhões por ano para consumidores e empresas brasileiras. A estimativa foi apresentada pelo Ministério da Fazenda em estudo divulgado na segunda-feira (16).

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— Jovem Pan News (@JovemPanNews) November 16, 2026

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O impacto representaria entre 0,1% e 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, equivalente a uma economia de R$ 70 a R$ 240 por habitante ao ano. O estudo aponta que a regulamentação das chamadas big techs pode proporcionar uma redução de custos entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões anuais.

Entre as empresas que podem ser alcançadas pelas novas regras estão Amazon, Google, Meta e Microsoft.

Como o projeto pode beneficiar os consumidores?

O estudo analisou 20 segmentos do mercado digital brasileiro, atividades que movimentaram aproximadamente R$ 410 bilhões em 2025, o equivalente a 3,2% do PIB nacional, incluindo comércio eletrônico, publicidade, serviços de pagamento, aplicativos de transporte, computação em nuvem e inteligência artificial.

A expectativa é que a redução das taxas cobradas pelas plataformas beneficie pequenos e médios negócios que dependem de aplicativos de entrega, publicidade digital, meios de pagamento e serviços tecnológicos.

O que muda com a proposta?

O Projeto de Lei 4.675/2025 prevê ampliar os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar a atuação das grandes plataformas digitais. Uma das principais mudanças é a possibilidade de o órgão atuar preventivamente para impedir práticas que possam prejudicar a concorrência.

A proposta também prevê a criação de uma Superintendência Especial de Mercados Digitais dentro do Cade. O enquadramento, porém, não será automático. O Cade deverá analisar individualmente as características de cada companhia e os possíveis riscos à concorrência.

A intenção é reduzir barreiras à entrada de concorrentes e evitar que empresas dominantes favoreçam seus próprios produtos e serviços.

Big techs demonstram preocupação

O Conselho Digital, que reúne empresas como Amazon, Google, Meta, Kwai, TikTok, Hotmart e OpenAI, questiona os poderes que poderão ser concedidos ao Cade.

O grupo afirma que a regulamentação pode permitir intervenções em algoritmos, sistemas de classificação de conteúdos, compartilhamento de dados e funcionamento das plataformas.

De acordo com o grupo as mudanças podem provocar insegurança jurídica e afetar não apenas as grandes empresas, mas também pequenos negócios, desenvolvedores, anunciantes e criadores de conteúdo.

Projeto aguarda votação na Câmara

O PL 4.675/2025 tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e tem como relator o deputado Aliel Machado (PV-PR). O governo tenta reunir apoio para aprovar o texto ainda em 2026.

Caso seja aprovado pelos deputados, o projeto ainda precisará passar pelo Senado Federal para ser aprovado.

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