Justiça
O Tribunal Regional do Trabalho na Bahia (TRT-BA) participou, por meio de seu Subcomitê de Equidade, do 9º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) e do 6º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação (Fonajurd), no Rio de Janeiro, de 11 a 13/11. O tribunal foi representado pelas juízas Manuela Hermes e Dilza Crispina.
O encontro contou também com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Fabrício Gonçalves, gestor nacional do Programa de Equidade na Justiça do Trabalho.
A programação incluiu palestras, oficinas e uma visita à Trilha da Memória, que percorre locais históricos da região conhecida como Pequena África, na capital fluminense.
O encontro resultou na elaboração da Carta do Rio de Janeiro, documento que apresenta propostas e metas progressivas para ampliar a representatividade negra no Poder Judiciário até 2036.
Entre as propostas estão a criação de um programa permanente de preparação de candidatos negros para a magistratura e o fortalecimento das políticas de reserva de vagas e das ações afirmativas nos processos de promoção e acesso aos tribunais.
O documento destaca também a necessidade de capacitar magistrados e servidores com perspectiva racial, além de garantir a participação de pessoas atingidas pelo racismo nas atividades de formação e criar secretarias de igualdade racial nas associações da magistratura.
A coordenadora do Subcomitê de Equidade no TRT-BA, juíza Manuela Hermes, explica que o Enajun surgiu em 2017 como um coletivo de pessoas negras da magistratura, com o propósito de debater, refletir e impulsionar ações institucionais para equidade racial na magistratura, a fim da promoção de uma sociedade pluralista e sem preconceitos.
“Em 2020 surgiu o Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e todas as formas de Discriminação (Fonajurd) em que colegas negros e não negros se juntaram ao Enajun no enfrentamento a todas as formas de discriminação”, ressalta.
A magistrada ressalta que ao longo dos anos o coletivo do Enajun tem se consolidado como um espaço de combate ao racismo, contribuindo para uma maior representatividade na magistratura e construção de políticas de equidade racial no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.
O encerramento contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, e do ministro Fabrício Gonçalves, do TST, coordenador-geral do Comitê Gestor Nacional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A próxima edição do encontro será realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2027.
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