Federação de Indústrias diz que fim da escala 6x1 pode reduzir empregos formais e afetar competitividade na Bahia

A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) afirmou, por meio de comunicado publicado na tarde desta quinta-feira (15), que o fim da escala de trabalho 6x1 pode comprometer a competitividade das empresas e provocar redução de empregos formais no estado. 

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A entidade se manifestou após o Senado Federal aprovar, nesta quarta-feira (14), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. A proposta foi aprovada por 75 votos favoráveis e um contrário. 

Com a mudança, a jornada de trabalho passa a prever dois dias de descanso por semana, preferencialmente aos domingos, substituindo a escala 6x1 pela 5x2. A medida busca ampliar o período de folga dos trabalhadores, mas, na avaliação da Fieb, pode trazer consequências econômicas para diferentes setores produtivos.

Em nota, a federação reconheceu a importância de melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida dos profissionais. No entanto, argumentou que a redução da jornada, sem garantias de ganhos de produtividade e mecanismos de compensação para as empresas, pode comprometer avanços econômicos e sociais, sem assegurar benefícios efetivos e duradouros aos trabalhadores.

A redução da jornada semanal e o fim da escala 6×1, representa um movimento que pode comprometer avanços econômicos e sociais, sem a garantia de melhorias efetivas e duradouras para os trabalhadores”, diz o comunicado.

A entidade também destacou que os efeitos da mudança não serão iguais para todos os segmentos. Na Bahia, os impactos podem ser mais expressivos nas indústrias que operam em turnos contínuos, nas micro e pequenas empresas e nas atividades que dependem de grande quantidade de mão de obra.

Os efeitos podem ser especialmente relevantes para as indústrias que operam em regime de turnos contínuos, para as micro e pequenas empresas e para os segmentos intensivos em mão de obra”, prosseguiu.

Entre os setores que despertam preocupação está a indústria química e petroquímica, considerada estratégica para a economia baiana. Segundo a Fieb, essas atividades utilizam turnos contínuos de seis horas e escalas 12x36, que exigem equipes organizadas, estabilidade operacional e rigorosos padrões de segurança.

A falta de regras claras sobre a adaptação desses modelos à nova jornada pode elevar custos, gerar insegurança jurídica e prejudicar a eficiência das operações, ainda de acordo com o comunicado da entidade.

A construção civil também foi apontada como um segmento suscetível aos efeitos da proposta. De acordo com a federação, a diminuição da jornada sem aumento proporcional da produtividade tende a elevar o custo da hora trabalhada e dificultar a reposição das horas de serviço. 

A situação pode se agravar diante da escassez de profissionais e dos desafios para contratar trabalhadores, formar equipes e manter os níveis de produção, afirma a Fieb.

Ainda segundo a entidade, as micro e pequenas indústrias enfrentariam dificuldades adicionais para absorver os custos de uma jornada reduzida. Como essas empresas costumam operar com equipes menores e margens financeiras limitadas, a necessidade de manter o mesmo volume de produção com menos horas disponíveis pode resultar em perda de competitividade e retração das atividades. 

Em situações extremas, segundo a Fieb, o cenário pode levar à redução de postos de trabalho formais. Além disso, a federação também criticou a aprovação da proposta sem estudos abrangentes sobre seus efeitos econômicos e sem a definição de mecanismos de compensação para os empregadores. 

Na avaliação da entidade, mudanças dessa dimensão exigem previsibilidade e um período de transição compatível com as particularidades de cada setor, especialmente em um país que “enfrenta desafios de produtividade e crescimento econômico”.

Confira a nota da Fieb na íntegra:

“A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) reconhece a importância de promover melhores condições de trabalho e qualidade de vida para os trabalhadores. Entretanto, o caminho escolhido com aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e o fim da escala 6×1, representa um movimento que pode comprometer avanços econômicos e sociais, sem a garantia de melhorias efetivas e duradouras para os trabalhadores.

Uma mudança dessa magnitude não produz efeitos homogêneos. Seus impactos variam conforme a estrutura produtiva, a intensidade de mão de obra, o porte das empresas e as particularidades regionais. Na Bahia, os efeitos podem ser especialmente relevantes para as indústrias que operam em regime de turnos contínuos, para as micro e pequenas empresas e para os segmentos intensivos em mão de obra.

Nesse contexto, merecem destaque os turnos contínuos de 6 horas e a escala 12×36, amplamente utilizada pela indústria química e petroquímica, setor estratégico para a economia baiana. A operação contínua dessas atividades exige organização específica de turnos, estabilidade das equipes e rigorosos padrões de segurança operacional. A ausência de garantias claras quanto à preservação e à adequação dessas escalas às novas regras pode gerar insegurança jurídica, elevar custos e comprometer a eficiência de operações essenciais para a competitividade industrial do estado.

Para segmentos intensivos em mão de obra, como a construção civil, a redução da jornada sem correspondente ganho de produtividade tende a elevar o custo da hora trabalhada e a ampliar as dificuldades de recomposição das horas perdidas. Esse risco se agrava em um cenário de escassez de mão de obra, no qual a contratação de profissionais, a formação de equipes e a manutenção dos níveis de produção já representam desafios concretos.

O quadro é ainda mais sensível para as micro e pequenas indústrias, que operam com equipes reduzidas e margens limitadas para absorção de custos adicionais. Para essas empresas, a necessidade de manter a produção com menos horas disponíveis pode resultar em perda de competitividade, retração de atividades e, no limite, redução do emprego formal.

A aprovação da PEC, sem a definição de mecanismos claros de compensação às empresas e sem estudos sérios e abrangentes sobre seus efeitos econômicos, amplia as incertezas em uma economia que já enfrenta baixos níveis de produtividade e dificuldades estruturais para sustentar seu crescimento. Alterações dessa natureza exigem responsabilidade, previsibilidade e uma transição compatível com a realidade dos diferentes setores produtivos. Em um país com os desafios de uma economia em desenvolvimento como o Brasil, a melhoria das condições de trabalho precisa caminhar junto com o aumento da produtividade, a preservação da competitividade e a geração de empregos.”

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