Fim da escala 6x1 pode ter efeito contrário e prejudicar trabalhadores, alerta especialista

A proposta de acabar com a escala de trabalho 6x1 pode gerar efeitos diferentes dos esperados e até prejudicar parte dos trabalhadores, segundo avaliação do consultor Guilherme Ravache, especializado em projetos de jornalismo digital e cobertura do mercado de mídia no Brasil e no exterior.

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Em vídeo publicado nesta quarta-feira (19), Ravache afirmou que inicialmente era favorável à mudança, mas passou a questionar os possíveis impactos da medida após participar de uma discussão sobre o tema no Conecta TMC, evento que reuniu empresários e representantes do setor produtivo.

E se a mudança da escala 6x1 tiver o efeito contrário daquilo que se imagina?”, questionou. 

Para o especialista, embora a redução da jornada e o aumento dos dias de descanso sejam tendências observadas em países desenvolvidos, a realidade econômica brasileira precisa ser considerada no debate. Segundo Ravache, o chamado “custo-Brasil”, que envolve fatores como carga tributária e baixa produtividade, pode dificultar a adoção imediata de uma nova jornada sem um período de adaptação.

Informalidade e automação

Entre os possíveis efeitos apontados pelo consultor está o aumento da informalidade. Na avaliação de Guilherme, com o encarecimento da mão de obra, empresas podem buscar alternativas para reduzir custos. Ravache avalia que o aumento do custo do trabalho pode estimular empresas a ampliar o uso de inteligência artificial, robôs e outros sistemas capazes de substituir determinadas tarefas.

O analista também citou a concorrência internacional como um fator que precisa entrar na discussão. Como exemplo, mencionou a realidade de jornadas extensas em alguns setores da China, destacando o modelo conhecido como “9-9-6”, no qual trabalhadores atuam das 9h às 21h, seis dias por semana. No entanto, Ravache ressaltou que citar o modelo chinês não significa defendê-lo, mas chamar atenção para as diferentes condições de competitividade existentes no mercado global.

Apesar das ressalvas, o consultor afirmou que a redução da jornada de trabalho é uma tendência e que o Brasil deveria caminhar, no médio e longo prazo, para modelos semelhantes ao 5x2 adotado em diversos países: “Todo mundo, ou pelo menos a grande maioria, acredita que no médio e longo prazo é uma tendência”, afirmou.

Para Ravache, a principal questão está na forma e no momento de implementação. O analista defendeu que uma eventual mudança tenha período de transição e seja acompanhada de ajustes conforme os impactos forem observados.

Faz sentido mudar tudo isso, algo com essa dimensão num período sem transição? Não seria importante a gente ter um tempo para conversa e para fazer ajustes de rota à medida que a lei comece a ser mudada em torno da escala de trabalho?”, questionou.

O consultor também defendeu que o debate não fique restrito à quantidade de horas trabalhadas. Na visão do especialista, questões tributárias, produtividade, relações trabalhistas e os diferentes modelos de contratação também deveriam ser discutidos.

“Efeito cobra”

Para explicar o risco de uma política pública produzir um resultado diferente daquele pretendido, Ravache recorreu ao chamado “efeito cobra”, conceito associado ao economista alemão Horst Siebert. Guilherme lembrou um episódio ocorrido na Índia, quando foi criada uma recompensa para pessoas que capturassem cobras.

Segundo o exemplo citado pelo consultor, a iniciativa teria levado algumas pessoas a criar os animais para receber o pagamento, aumentando o problema que a medida pretendia solucionar.Ravache também mencionou a antiga Lei dos Pobres inglesa como outro exemplo de possível efeito não intencional.

Segundo o analista, a política criada para complementar a renda de trabalhadores rurais acabou sendo acompanhada pela redução dos salários pagos por empregadores, que passaram a considerar o auxílio governamental na composição da renda dos funcionários.

Grandes empresas podem ser favorecidas

Outro ponto levantado pelo consultor foi o possível impacto sobre empresas de diferentes portes. Ravache afirmou que companhias maiores, com maior capacidade financeira e poder de mercado, poderiam ter mais facilidade para absorver uma eventual elevação dos custos trabalhistas.

Empresas maiores, empresas com maior poder de controle do mercado, tendem a ser beneficiadas. Elas podem acabar tirando as empresas menores porque conseguem se capitalizar mais rápido”, afirmou.

Diante dos possíveis efeitos econômicos e trabalhistas, Ravache questionou ainda a velocidade com que o tema vem sendo tratado no Congresso: “É uma discussão complexa e justamente por ela ser complexa, a gente não deveria precipitar esse debate para tentar resolver em 2, 3, 4 ou 5 meses dentro de um ano eleitoral”, declarou.

Assista:

PEC volta ao debate no Congresso

A discussão sobre o fim da escala 6x1 ganhou novo impulso nesta semana. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deu andamento na terça-feira (18) à proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do modelo, após o texto permanecer sem avanço.

A movimentação ocorre em meio à reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre, depois de meses de distanciamento. Além da PEC da escala 6x1, Alcolumbre também destravou outras propostas de interesse do governo, entre elas a PEC da Segurança Pública e o projeto relacionado à exploração de minerais críticos e terras raras.

Lula aumentou a pressão sobre o Congresso ao publicar um vídeo cobrando a aprovação da medida provisória que trata da chamada “taxa das blusinhas”. A MP precisa ser analisada dentro do prazo de validade para não perder seus efeitos.