Fim da escala 6x1 pode gerar “desastres sociais” e deve "cair nas costas do trabalhador”, afirma professor

A proposta que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas reacendeu o debate sobre os impactos da medida no mercado de trabalho brasileiro. Enquanto o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) começa a avançar no Congresso Nacional, especialistas avaliam possíveis reflexos para empresas, trabalhadores e para a própria economia do país.

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Em entrevista ao BNews, o professor e especialista em relações trabalhistas José Pastore, de 91 anos, professor titular da Faculdade de Economia e Administração da Fundação Instituto de Administração, afirmou que a proposta pode gerar impactos econômicos e sociais relevantes caso seja aprovada nos moldes atuais.

Eu acho que haverá queda, isso é um problema muito sério, porque tendo queda na produção, queda no PIB, você encolhe a arrecadação, tanto do governo federal, como estadual, como municipal. E ao encolher a arrecadação, você encolhe os serviços à população, que tanto precisa de segurança pública, educação de boa qualidade e saúde também, não é? Então, a preocupação é grande nesse campo que você levantou aí”, iniciou Pastore.

A PEC apresentada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, prevê uma transição de até um ano para reduzir a jornada semanal. Pela proposta, 60 dias após a promulgação haverá redução imediata de duas horas e, no prazo de 12 meses, outras duas horas seriam retiradas da carga semanal. A expectativa é que, se aprovada ainda em 2026, a mudança passe a valer já no próximo ano. Na avaliação de Pastore, outro impacto deve aparecer diretamente no caixa das empresas, especialmente nos setores de comércio e serviços.

Olha, eu tenho a impressão que um dos ajustes que as empresas vão fazer é exatamente esse que você mencionou. Repassar o aumento de folhas salarial para os preços dos bens e serviços, não é? Agora, saber quanto tempo vai levar para repassar isso, eu não sou capaz de afirmar, porque, você sabe, cada setor, cada ramo, cada empresa até, tem a sua importância no comércio varejista, não é? Então, eu acho que, por exemplo, de um modo geral, eu diria que uma empresa de um restaurante e um bar, uma padaria, tende a passar mais depressa do que uma farmácia. E uma farmácia tende a passar mais depressa do que uma agência de manutenção de automóveis, que faz manutenção de automóveis. Então, isso vai variar bastante”, disparou o professor.

Para o especialista, a alteração na Constituição é “muito grave e séria”, e a discussão em volta da redução da jornada envolve uma mudança estrutural no mercado de trabalho e exige cautela na forma de implementação.

É uma mudança muito séria, muito grave, que tem impactos econômicos visíveis e que tem consequências sociais ainda mais graves do que as econômicas. Porque o que interessa aí é a vida do trabalhador. Eles estão procurando ajudar o trabalhador com menos trabalho, mais descanso, mais convívio com a família, que tudo isso aí é muito bom, muito meritório, muito justificável, mas estão usando um método errado, que é o método de legislar uma jornada única e uma escala única para todo mundo, para todos os setores. Isso vai dar reações. Essas reações vão se transformar em problemas econômicos. E os problemas econômicos vão se desdobrar em desastres sociais”, comentou.

Questionado sobre quais seriam as consequências mais imediatas para os trabalhadores formais, Pastore citou quatro cenários que, segundo o especialista, podem ocorrer simultaneamente. Além disso, o professor não poupou palavras na crítica à proposta e enfatizou que o processo de redução da jornada de trabalho "vai cair nas costas do trabalhador" no Brasil.

A primeira delas, nós já falamos aqui, é o repasse para preços, inflação. Vai cair nas costas do trabalhador. A segunda delas seria a empresa começar a despedir o trabalhador que ganha mais e contratar o trabalhador que ganha menos. Rotatividade. Vai cair em cima do trabalhador. A terceira delas, a empresa vai começar, se ela puder, se ela puder comprar uma máquina, vai começar a automatizar. Isso vai dar dispensa. Dispensa é cair nas costas do trabalhador. E, finalmente, uma empresa pode diminuir de tamanho. Ela tem duas, três filiais, ela fecha as filiais, fica só com a matriz. Isso vai encolher a oferta de emprego”, comentou.

Ao apontar uma alternativa considerada mais adequada para a discussão em território brasileiro, o professor defendeu que mudanças de jornada e de escala sejam feitas por meio de negociação coletiva entre patrões e empregados, modelo adotado em grande parte do mundo.

O que o Brasil já vem fazendo, e que 190 países fazem, é encurtar a jornada e mudar as escalas por negociação coletiva. Então, esse seria mesmo o cenário perfeito, geral, assim. Isso é o que fazem 190 países. Tem só 10 que fazem desse jeito que o Brasil está querendo fazer, que é através de legislação. Mas o Brasil está fazendo de uma maneira ainda mais rígida, porque é através de constituição. Não de legislação ordinária, de constituição. E uma vez mudada a constituição, é difícil voltar atrás, né? É difícil você modificar de novo”, comentou Pastore.

Ao comparar o Brasil com países que aprovaram reduções recentes de jornada, como México, Chile e Colômbia, José afirmou que os exemplos internacionais mostram desafios práticos na implementação por meio de lei.

Esses países que utilizam, eles dão uma lição muito grande. Eles fazem a lei, aí começam a surgir os problemas. Aí eles têm que fazer outras leis para corrigir esses problemas. Assim tem sido a história da França, da Bélgica, dos Emirados Árabes, da Islândia, da Colômbia, do Chile, da Venezuela e do México. Esses são os países que fizeram por lei. 190 países não fazem por lei, fazem por negociação, como o Brasil sempre fez até hoje”, completou Pastore.

Na América Latina, reformas recentes caminharam com períodos de transição mais longos. No México, por exemplo, a redução da jornada para 40 horas será concluída apenas em 2030. No Chile, o cronograma vai até 2028. Já na Colômbia, a mudança começou em 2021 e será finalizada neste ano.

O modelo gradual é uma das recomendações da Organização Internacional do Trabalho para esse tipo de alteração nas relações de trabalho.

O que diz a PEC do fim da escala 6 x 1?

A proposta busca estabelecer o direito a dois dias de descanso semanal e a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salários. 

Principais pontos da proposta:

• Limite máximo de trabalho cai de 44 para 40 horas semanais, mantendo o limite diário de 8 horas.
• O modelo atual (6 dias de trabalho para 1 de folga) é substituído pela garantia de dois dias de descanso (escala 5x2 ou 4x3).
• Após acordo entre o Congresso e o Governo Federal, a transição para a nova regra de folgas será de 60 dias após a promulgação da lei, enquanto a redução oficial da carga horária semanal terá um período de adaptação de 12 meses (1 ano).