Gerência Regional da ANM-BA afirma que setor mineral pede socorro: “Estado está sendo impedido de desenvolver”

Embora seja o terceiro maior estado em produção mineral no Brasil, a Bahia tem passado por um momento conturbado no que se refere ao efetivo e estrutura para análise de requerimentos que visam expandir o setor de mineração local. Em entrevista ao BNews, a gerente regional da Agência Nacional de Mineração na Bahia (ANM-BA), Carla Ferreira, afirmou que o estado pede “socorro” e tem sido “impedido de desenvolver”.

À reportagem, a especialista em recursos minerais explicou como funciona o trabalho da Gerência Regional da ANM-BA. “Hoje, a ANM no Estado da Bahia, tem duas divisões técnicas, que é a divisão de outorga, responsável por outorgar todos os títulos de lavra que a gente tem, e a divisão de fiscalização, responsável pela fiscalização dos empreendimentos menarários”, elencou.

“Para virar uma mineração, a gente precisa seguir etapas. Primeiro, o empreendedor vai fazer um requerimento e, a depender do tipo da substância mineral, a gente tem modelos diferente, Regimes de Aproveitamento Mineral diferentes”, contextualizou Carla.

Demanda

Diante do crescimento da mineração baiana, sobretudo nos últimos 2 anos, surge um fator que preocupa a Gerência Regional da ANM-BA: a alta demanda de requerimentos a serem analisados pelo órgão.

“Quando uma empresa inicia um requerimento mineral, o processo começa pela parte de pesquisa mineral. Em 2022, a Bahia foi o estado com a maior Taxa Anual por Hectare (TAH), ou seja, foi o estado mais pesquisado no Brasil. A gente teve uma arrecadação de mais de R$ 11 milhões”, informou Carla. “A Bahia está um formigueiro. Está todo mundo ‘futucando’ o subsolo na Bahia”, emendou.

Conforme aponta a gerente, a Bahia tem uma posição de destaque no País em emissão de alvará de pesquisa porque há muita gente pedindo título de pesquisa para trabalhar. “Para a gente conseguir dar vazão nas coisas, a gente tem que ter uma estrutura adequada”, destacou.

“Tem muita gente pedindo, apresentando relatório, mas a nossa gerência da Bahia não tem condições de analisar porque não tem corpo técnico. Falta mão de obra e falta infraestrutura para essas análises. A gente tem esse déficit que causa um prejuízo muito grande à mineração”, apontou a especialista em recursos minerais.

Dificuldades

Entre as dificuldades enfrentadas pela Gerência Regional da ANM-BA em prol do avanço da mineração na Bahia está a falta de efetivo e de estrutura do órgão. “A Bahia tem mais de 2.600 relatórios de pesquisas pendentes de análises. Ou seja, mais de 2.600 mil empreendimentos entregaram relatório de pesquisa e esses não foram apreciados pela agência por falta de servidores”, indicou Carla.

Segundo a gerente, depois da aprovação do relatório, as empresas devem apresentar o projeto de mineração. “Nessa fase, tem mais 1.400 projetos também travados. Então, uma das coisas que travam o desenvolvimento da mineração na Bahia, sem dúvidas, é esse número de processos que estão represados, tanto na ANM, quanto nos órgãos ambientais”, ressaltou. “É uma mão de obra escassa”, afirmou ao BNews.

“A gente tem uma estrutura de uma gerência regional pequena, comparada com Minas Gerais, por exemplo, onde há um corpo técnico robusto e muitos servidores, nem se compara com o número de servidores que a gente tem aqui. É uma estrutura mínima para cuidar de uma coisa gigantesca”, lamentou a porta-voz da Gerência Regional da ANM-BA.

Greve

Em greve desde o dia 8 de agosto, servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) paralisaram suas atividades de forma geral, por tempo indeterminado, como forma de chamar atenção para as necessidades da categoria. Entre as reinvindicações levadas ao Governo Federal por meio Ministério de Minas e Energia estão melhores condições de trabalho, concurso público e equiparação salarial. “Hoje a ANM é um órgão muito sucateado”, apontou Carla Ferreira.

“Essa condição de sucateamento da agência faz com que os projetos não desenvolvam. Muitos empreendimentos não abrem, não viram reais, ficam só nos papéis porque a agência não outorga, não destrava, seja pela questão de mão de obra insuficiente, pela falta de sistemas adequados ou de equipe técnica para fazer fiscalizações. Tudo isso resulta na morosidade. A gente não oferece um serviço de qualidade e no tempo hábil que a sociedade mineral precisa”, inteirou a gerente regional.

“A gente iniciou a mesa de negociação com o Governo Federal, mas ainda está em trâmite, não definiu nada até o momento e a greve continua”, afirmou a servidora.

Governo do Estado

Questionada sobre o apoio do Governo do Estado à ANM-BA diante do momento vivenciado pelo órgão, Carla informou que, apesar de tratar uma entidade ligada ao Governo Federal, a gestão estadual, por meio da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), já ofereceu suporte à Gerência Regional.

“O presidente, Henrique Carballal, quando assumiu o cargo, nos procurou para saber como está a situação da ANM, quis ver os nossos números, e a gente está vendo algumas tratativas para ver como o Governo do Estado pode ajudar a agência”, contou. “Esse alinhamento do Governo do Estado com o Governo Federal vai ser bom porque antes nós ficávamos isolados”, considerou Carla.

Desespero das empresas

O atraso no processo de análise dos requerimentos de pesquisa e exploração mineral, de acordo com Carla Ferreira, têm causado desespero às empresas do segmento. “As empresas que querem trabalhar de forma lícita mandam vários e-mails, pedem”, relatou à reportagem.

Além de impedir o desenvolvimento da mineração no estado, a demora na autorização desses pedidos, segundo a gerente regional, pode refletir em um outro grave problema: a atividade ilegal.

“Se a gente também não regulariza, contribui para a atividade ilegal porque o minerador, às vezes, não vai ficar anos esperando a regularização, ele começa a extrair a substância ilegalmente, aí todo mundo perde, porque não arrecada os Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), não paga as taxas, não paga nada, fica tudo clandestino”, salientou. “A ilegalidade aumenta quando o órgão não funciona da forma adequada”, finalizou Carla Ferreira.

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