Governo Federal assina acordo bilionário com empresas envolvidas na tragédia de Mariana; entenda

O Governo Federal, em processo conduzido pela Advocacia-Geral da União (AGU), assinou, nesta sexta-feira (25), o novo acordo para reparação integral e definitiva dos prejuízos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em 5 de novembro de 2015. O episódio entrou para a história como a maior catástrofe ambiental do país e ficou marcada como o maior rompimento do mundo envolvendo barragens de rejeitos de mineração. 

As informações são da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República – Secom/PR. O acordo prevê o pagamento de R$ 132 bilhões, dos quais R$ 100 bilhões representam novos recursos que devem ser pagos em até 20 anos pelas empresas envolvidas na tragédia ao poder público para serem aplicados em diversas destinações.

“As companhias também destinarão outros R$ 32 bilhões para custeio de indenizações a pessoas atingidas e de ações reparatórias que permanecerão sob sua responsabilidade, além dos R$ 38 bilhões que eles alegam já terem desembolsado. A barragem do Fundão era administrada pela Samarco, empresa controlada pelas mineradoras Vale, companhia brasileira, e BHP Billiton, anglo-australiana”, divulgou a Secom/PR, em nota oficial. 

As informações noticiadas pela Secretaria também pontuam: “Uma vez identificado que as tratativas discutidas em 2022 eram insuficientes, o atual governo, ainda durante a transição, atuou para que o acordo não fosse fechado. Então, sob coordenação da AGU, as novas negociações atravessaram 2023 e 2024. Esse processo envolveu diretamente a atuação de 13 ministérios e seis autarquias, além de quatro outras pastas e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), que atuaram no compromisso de reparação. Também atuaram nessa repactuação, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e as prefeituras dos 49 municípios atingidos”.

O ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, destacou na reportagem: "O governo do presidente Lula, já na transição, identificou que os termos do acordo que vinha sendo trabalhado em 2022 relativo à tragédia de Mariana não eram favoráveis aos afetados em várias frentes. Esse acordo que vamos celebrar é fruto de um intenso trabalho realizado nos últimos dois anos e de uma ampla capacidade de articulação por parte da Presidência da República e da Advocacia-Geral da União para que todos os atores, tanto por parte do poder público como das empresas responsáveis, chegassem a um consenso que fosse favorável".

Relembre:

Localizada a 35 quilômetros (km) do centro do município de Mariana (MG), a barragem do Fundão era de responsabilidade da Samarco, empresa controlada pelas mineradoras Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana). O desastre resultou na morte de 19 pessoas e no desaparecimento de outras três, além de 600 pessoas desabrigadas e 1,2 milhão de pessoas sem acesso à água potável. Aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos (m³) de rejeitos foram despejados no meio ambiente, atingindo 49 municípios em Minas Gerais e Espírito Santo. A lama percorreu uma trajetória de 663 km até atingir o mar.

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