Latam recebe liminar que suspende pagamento de valor milionário para Voepass; entenda o caso

A companhia aérea, Latam, obteve uma liminar para não precisar pagar 34,7 milhões à Voepass. De acordo com informações do portal Uol, a decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e a cobrança da suposta dívida faz parte do pedido de ‘tutela preparatória para uma eventual recuperação judicial’ apresentado em fevereiro deste ano. O processo segue sob sigilo judicial.

A Latam se posicionou informando que é credora e não devedora da Voepass, e que o embate já estava aberto em uma corte de arbitragem durante o pedido da cobrança. A Voepass alegou, no entanto, que a companhia estava em crise e não realizou o pagamento das negociações da compra de capacidade (CPA - Capacity Purchase Agreement). 

Saiba o que aconteceu

O contrato comercial foi estabelecido em junho do ano anterior, com validade até maio de 2033. A Latam assumiu o compromisso de quase toda a capacidade de assentos disponibilizados pela Voepass. Mas, dois meses depois, ocorreu o acidente com o ATR 72, resultando na morte de 64 pessoas.

Assim, a empresa reduziu sua malha aérea e em 28 de janeiro, a resolveu encerrar o contrato de compra de capacidade e se pôs a pagar R$ 25 milhões mensais durante seis meses. No entanto, a Voepass comunicou que isso não aconteceu. 

Segundo a reportagem, a Latam informou ter pago duas parcelas de R$ 25 milhões e ter antecipado cerca de R$ 4 milhões após o acidente, além de quase R$ 6 milhões para cobrir a apólice de seguro da Voepass em benefício dos consumidores. Ainda, sinalizou que o rompimento do contrato aconteceu por justa causa e que "já quitou todas as horas de uso de aeronaves efetivamente prestadas pela Voepass".

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