Novas regras para vale-refeição e alimentação começam a valer neste sábado (7)

As novas regras do vale-refeição e do vale-alimentação começam a valer neste sábado (7) e a principal mudança é a ampliação das opções de uso dos benefícios em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos que trabalham com alimentação.

A chamada interoperabilidade vai permitir que estabelecimentos que já recebem esses benefícios aceitem cartões de diferentes bandeiras, independentemente da máquina utilizada. Outra mudança significativa é que haverá um limite para as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais e o prazo para o repasse dos valores das vendas será reduzido para até 15 dias. Confira as novas taxas:

Taxa máxima de 3,6%: para transações com benefícios vinculados ao PAT;
Tarifa de intercâmbio de até 2%: para a cobrança entre participantes do sistema;

As regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) mudaram em novembro de 2025 e começaram a ser implantadas em maio com o prazo final em novembro deste ano, quando a assinatura do decreto que atualizou o PAT completa um ano. O objetivo do Governo é estimular a concorrência no setor e facilitar a aceitação dos benefícios pelo comércio.

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